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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
897,90
KB
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Título: |
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Investigação criminal pelo ministério público: fundamentos e limites constitucionais |
Autor: |
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Bruno Freire De Carvalho Calabrich
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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FDV/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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353 |
Resumo |
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O presente trabalho tem por objetivo analisar a compatibilidade entre as
funções e a natureza do Ministério Público com a atividade da investigação
criminal; conforme o modelo processual penal brasileiro; e identificar os limites
constitucionalmente impostos a essa atividade. Assentado no aporte teórico do
garantismo de Luigi Ferrajoli; o estudo desenvolvido emprega o método
hipotético-dedutivo e; como técnica; a pesquisa bibliográfica e documental; com
destacada atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas desde
1988 referentes às nominadas cláusulas de reserva jurisdicional. Nesta
dissertação são apresentados os princípios norteadores e principais
características dos sistemas acusatório; misto e inquisitivo; para em seguida
ser estudada a investigação criminal; apontando seu conceito; sua finalidade;
seus destinatários e suas espécies. Discorre-se sobre a investigação criminal
no Brasil; examinando o papel das polícias e de outros órgãos do Estado e
expondo; na mesma esteira; os argumentos favoráveis e contrários à
investigação criminal pelo Ministério Público. Após um estudo sobre os direitos
e garantias fundamentais incidentes na investigação criminal; procura-se
estabelecer a real função do Juiz em tal atividade; confrontando-a com a
função a ser desempenhada pelo Ministério Público. Ao cabo; conclui-se pela
possibilidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público; sendo
essa atribuição limitada abstratamente pelas cláusulas de reserva jurisdicional
e; concretamente; pelos princípios da legalidade; da eficiência; da
fundamentação; da proporcionalidade e do promotor natural. Em arremate; fazse
um sinóptico apanhado das medidas investigatórias em espécie e sua
execução pelo Ministério Público; cotejando-as com os limites constitucionais
antes analisados. |
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