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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,73
MB
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Título: |
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A qualificação profissional entre fios invisíveis: uma análise crítica do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador - PLANFOR |
Autor: |
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Georgia Sobreira dos Santos Cêa
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Categoria: |
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Multidisciplinar |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[ea] Edição do Autor
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Instituição:/Programa |
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Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
Área Conhecimento |
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MULTIDISCIPLINAR / Ciências Sociais |
Nível |
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Doutorado
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Ano da Tese |
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2003 |
Acessos: |
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314 |
Resumo |
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O PLANFOR (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador) é frente integrante das
políticas públicas de emprego, articuladas ao programa do Seguro-desemprego, coordenadas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego e financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador. Implementado efetivamente a partir de 1996, o Plano é uma estratégia de
qualificação em massa da força de trabalho, visando o desenvolvimento de competências e
habilidades para a ampliação das condições de empregabilidade dos trabalhadores. Ao mesmo
tempo, o Plano se propõe a colaborar com a modernização das relações de trabalho e com a
implementação de uma política pública nos marcos da nova configuração do Estado
brasileiro. Essa dupla dimensão constitutiva do Plano – que na verdade se processa como uma
só e apenas teoricamente pode ser dissociada – compõe a tese básica que sustentamos neste
trabalho: as mediações do PLANFOR com a dimensão política – por meio da reforma do
Estado brasileiro – e com a dimensão econômica – em especial com o modo de acumulação
flexível – permitem evidenciar o caráter do Plano como instrumento da nova regulação social
no contexto da hegemonia neoliberal e do predomínio econômico do capital financeiro. Por
meio de sua realização como política pública renovada, o PLANFOR expõe com muita
propriedade sua adequação aos fundamentos e preceitos técnico-burocráticos da recente
reforma do Estado brasileiro, notadamente no que tange à descentralização das ações,
desvinculação de recursos e consolidação do chamado espaço “semipúblico”, também
denominado terceiro setor. Mas o PLANFOR, por outro lado, ao atuar como a mais visada
política pública de emprego, ofusca um importante processo de destinação privada do fundo
público. Por meio da exploração de mediações do PLANFOR com a Reforma Gerencial do
Estado brasileiro e com a dinâmica decisória e distributiva do FAT, são apresentadas relações
e dados que atestam o caráter do PLANFOR como instrumento de regulação social,
organicamente vinculado com a consolidação do Estado neoliberal – pela mercantilização das
relações entre o Estado estrito senso e a sociedade civil –, e com o regime flexível de
acumulação capitalista – pela afirmação da possibilidade do financiamento público da
reprodução do capital, na sua forma financeira.
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