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Título:  
  A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar
Autor:  
  Luciane Potter Bitencourt   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  PUC/RS/CIÊNCIAS CRIMINAIS
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2007
Acessos:  
  301
Resumo  
  A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes insere- se no contexto dos Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir do estudo da vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescente, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagem às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitoriais inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados...
     
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