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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
274,60
KB
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Título: |
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A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar |
Autor: |
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Luciane Potter Bitencourt
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/RS/CIÊNCIAS CRIMINAIS |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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642 |
Resumo |
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A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes insere-
se no contexto dos Estados Democráticos de Direito direcionados a
enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para
combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação
aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e
duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do
aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso,
invariavelmente inadequado dos meios de controle social.
A partir do estudo da vítima como objeto da Criminologia, e dos
processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança
e o adolescente, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar,
enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do
processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator
inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de
desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à
contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias
poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro,
compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os
efeitos da vitimização secundária?
A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagem às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da
pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios
probatórios inquisitoriais inerentes ao processo penal brasileiro, que
ofendem não apenas os direitos dos acusados... |
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