| |
| |
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
612,55
KB
|
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
Título: |
|
Ditadura militar e repressão legal: a pena de morte rediviva e o caso Theodomiro Romeiro dos Santos (1969-1971) |
Autor: |
|
Angela Moreira Domingues Da Silva
 |
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
UFRJ/HISTÓRIA SOCIAL |
Área Conhecimento |
|
HISTÓRIA |
Nível |
|
Mestrado
|
Ano da Tese |
|
2007 |
Acessos: |
|
497 |
Resumo |
|
O agravamento da crise político-social decorrente das medidas efetivadas pelo regime militar; instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964; provocou a produção de uma legislação repressiva que tinha por finalidades; entre outras; a sua legitimação e a coibição de manisfestações de oposição política. Um dos momentos dessa estratégia jurídica foi o restabelecimento da pena de morte; através do Ato Institucional Nº 14; de 5 de setembro de 1969; quando o país estava sob o jugo de uma Junta Militar; composta pelos ministros do Exército; Marinha e Aeronáutica. O estopim para a decretação do AI-14 foi seqüestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil; Charles Burke Elbrick; por organizações de guerrilha urbana; em setembro de 1969. Acredita-se que o recurso à pena de morte foi uma conseqüência do seqüestro de 1969. Acredita-se que o recurso à pena de morte; imposta a Theodomiro Romeiro dos Santos; em 1971; procuara-se elucidar não só quais tendências jurídico-políticas aquele estopim liberou; como também as implicações do restabelecimento da pena capital nesse período; acompanhando o roteiro percorrido pelo processo na Justiça Militar e sua repercussão; em âmbito nacional e internacional. |
| |
|
|
| |
|
 |
|
|
|