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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,00
MB
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Título: |
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Direito fraterno: um novo olhar à compreensão dos contornos contemporâneos do princípio da dignidade da pessoa humana e seus reflexos na flexibilização dos pactos interprivados |
Autor: |
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Jorge Luiz da Rocha Bueno
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNISC/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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301 |
Resumo |
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A presente dissertação trata-se de uma investigação realizada no âmbito da linha de pesquisa Políticas Públicas e Inclusão Social; relacionada ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana e sua vinculação às relações obrigacionais firmadas entre particulares. Para tanto; além de buscar as bases conceituais e jurídicas do referido princípio ao longo da evolução sócio-filosófica da humanidade; busca compreendê-lo e contextualizá-lo sob a ótica da sociedade contemporânea; perquirindo seus novos contornos e suas condições de possibilidade nesta complexidade de contornos holistas; valendo-se; sobretudo; das premissas do Direito Fraterno; que se refletem nos princípios constitucionais da dignidade e da solidariedade; bem como nos princípios contratuais trazidos no Código Civil de 2002; para então discutir acerca de sua vinculação nos pactos interprivados; como responsabilidade e direito mútuos de cada sujeito pactuante. Utilizou-se nesta pesquisa a abordagem do método hipotético-dedutivo; com pesquisa bibliográfica. |
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