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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
661,23
KB
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Título: |
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Saneamento básico e desenvolvimento |
Autor: |
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Joao Paulo Pellegrini Saker
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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325 |
Resumo |
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Esta dissertação de mestrado tem por objetivo a análise da política pública de saneamento básico e o desenvolvimento. A importância do serviço público de saneamento; levando-se em conta sua relação com a saúde pública. Discute-se sobre a competência administrativa e legislativa dos entes da federação; para disciplinar e executar esse serviço. O escopo é precisar sua titularidade; quais suas implicações sociais; políticas e econômicas. São elaborados comentários sobre outros modelos de saneamento em países estrangeiros. Relatam-se de fatos históricos do serviço no Brasil; do início à aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico e suas implicações. Tudo; com o objetivo de apontar caminhos para a melhora do serviço público de saneamento; em busca da superação do subdesenvolvimento. Por fim; são examinados os pontos controvertidos com relação a sua privatização e organização; por meio de abordagem simples sobre os mecanismos de gestão associativa entre os entes da federação e sua subordinação ao planejamento por bacias hidrográficas |
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