| |
| |
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
490,12
KB
|
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
Título: |
|
Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário |
Autor: |
|
Kenneth Antunes Ferreira
 |
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
|
DIREITO |
Nível |
|
Mestrado
|
Ano da Tese |
|
2008 |
Acessos: |
|
308 |
Resumo |
|
O presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção; pela Lei nº 10.303/2001; dos contratos derivativos; especificamente os contratos derivativos não padronizados; ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão não organizados; no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº. 6.385/1976. Primeiramente; analisamos os contratos derivativos em si; sua conceituação; natureza jurídica; modalidades de contratação e classificação. Em segundo plano; analisamos a conceituação de valor mobiliário; a definição no direito comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que constituem os valores mobiliários. Por fim; verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei; bem como a análise dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no rol dos valores mobiliários; notadamente; regulação desses instrumentos pela Comissão de Valores Mobiliários |
| |
|
|
| |
|
 |
|
|
|