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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
490,12
KB
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Título: |
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Contrato derivativo não padronizado: a impropriedade de sua classificação como valor mobiliário |
Autor: |
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Kenneth Antunes Ferreira
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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309 |
Resumo |
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O presente trabalho pretende analisar e criticar a inserção; pela Lei nº 10.303/2001; dos contratos derivativos; especificamente os contratos derivativos não padronizados; ou contratos derivativos negociados nos mercados de balcão não organizados; no rol dos valores mobiliários elencados no artigo 2º da Lei nº. 6.385/1976. Primeiramente; analisamos os contratos derivativos em si; sua conceituação; natureza jurídica; modalidades de contratação e classificação. Em segundo plano; analisamos a conceituação de valor mobiliário; a definição no direito comparado e no direito brasileiro. Analisamos também os elementos que constituem os valores mobiliários. Por fim; verificamos a impropriedade da inclusão dos derivativos não padronizados no rol de valores mobiliários contido na lei; bem como a análise dos contratos derivativos frente aos elementos que constituem valores mobiliários. Verificamos também os impactos da inclusão desses contratos no rol dos valores mobiliários; notadamente; regulação desses instrumentos pela Comissão de Valores Mobiliários |
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