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Título:  
  Os tratados internacionais sob o influxo da globalização e sua internação no ordenamento jurídico nacional: uma análise à luz do princípio da segurança jurídica
Autor:  
  Leandro Paulo Cypriani   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UNIVALI/CIÊNCIA JURÍDICA
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2007
Acessos:  
  542
Resumo  
  O objetivo geral deste trabalho é investigar se; sob a contextura da globalização; é possível extrair segurança jurídica da sistemática de internação do tratado internacional no ordenamento jurídico doméstico e do acolhimento que se lhe confere; tão logo internado. O tema é atual e relevante; pois; com a globalização; além de acentuar-se a diluição entre o interno e o externo; fazendo com que a segurança jurídica que se confere ao tratado internacional no âmbito doméstico por ocasião do processo de sua internação e após esta; assuma; ao mesmo tempo; dimensões doméstica e internacional; a utilização desse instrumento jurídico vem crescendo no espaço internacional. A investigação foi desenvolvida na linha de Pesquisa “Direito e Atividade Portuária” e está inserido no Projeto de Pesquisa “Direito das Relações Internacionais e Transnacionais”. Utilizou-se do método indutivo; operacionalizada com as técnicas do referente; da categoria; do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro desenvolve estudos acerca da globalização e os seus reflexos sobre os tratados internacionais. O segundo capítulo enfoca a internalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico nacional. Por fim; o terceiro e último capítulo tem como alvo o princípio da segurança jurídica e os tratados internacionais. Nas considerações finais apresentam-se breves sínteses de cada capítulo e a demonstração da hipótese básica da pesquisa.
     
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