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Título:  
  Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS
Autor:  
  Serciane Bousada Peçanha   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Direito
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [ea] Edição do Autor
Área Conhecimento  
  DIREITO PÚBLICO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2006
Acessos:  
  184
Resumo  
  Com o desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos, surgiram formas de planejamento democrático em nível municipal, apoiadas em consulta popular que pressupunha a organização da comunidade e a vontade política de descentralizar o poder de decisão. Depois de 1988, o planejamento participativo orçamentário ganhou destaque no Brasil, materializando-se em algumas experiências municipais. Neste trabalho, utilizando pesquisa de campo realizada na cidade de Porto Alegre-RS e pesquisa bibliográfica, buscamos avaliar a metodologia e as políticas desempenhadas no Orçamento Participativo para viabilizar a criação de bases e informações referenciais que possam servir de parâmetros para condicionar o processo de participação popular bem-sucedida e eficaz, bem como colocar em discussão a discricionariedade da execução orçamentária. Inicialmente, apresentamos um breve relato do Orçamento Público no Direito Financeiro, no Direito Constitucional e no Direito Tributário e sua evolução histórica no Brasil. Em seguida, analisamos a participação popular no processo orçamentário, bem como seu embasamento teórico e normativo, apresentando algumas experiências no Brasil e no mundo. Finalizando, abordamos a experiência de Porto Alegre-RS, analisando os seguintes pontos: Há informação e formação adequada da população para compreender o que está sendo discutido? Em que se constitui o Orçamento em termos de planejamento e de estrutura institucional? O Poder Legislativo, como órgão regulador e fiscalizador, participa ativamente da nova forma de gestão democrática, principalmente quanto ao controle dos recursos públicos?
     
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