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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
693,86
KB
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Título: |
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Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS |
Autor: |
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Serciane Bousada Peçanha
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Categoria: |
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Direito |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[ea] Edição do Autor
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Área Conhecimento |
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DIREITO PÚBLICO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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631 |
Resumo |
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Com o desenvolvimento dos movimentos sociais urbanos, surgiram formas de
planejamento democrático em nível municipal, apoiadas em consulta popular que
pressupunha a organização da comunidade e a vontade política de descentralizar o
poder de decisão. Depois de 1988, o planejamento participativo orçamentário ganhou
destaque no Brasil, materializando-se em algumas experiências municipais. Neste
trabalho, utilizando pesquisa de campo realizada na cidade de Porto Alegre-RS e
pesquisa bibliográfica, buscamos avaliar a metodologia e as políticas desempenhadas
no Orçamento Participativo para viabilizar a criação de bases e informações
referenciais que possam servir de parâmetros para condicionar o processo de
participação popular bem-sucedida e eficaz, bem como colocar em discussão a
discricionariedade da execução orçamentária. Inicialmente, apresentamos um breve
relato do Orçamento Público no Direito Financeiro, no Direito Constitucional e no
Direito Tributário e sua evolução histórica no Brasil. Em seguida, analisamos a
participação popular no processo orçamentário, bem como seu embasamento teórico e
normativo, apresentando algumas experiências no Brasil e no mundo. Finalizando,
abordamos a experiência de Porto Alegre-RS, analisando os seguintes pontos: Há
informação e formação adequada da população para compreender o que está sendo
discutido? Em que se constitui o Orçamento em termos de planejamento e de estrutura
institucional? O Poder Legislativo, como órgão regulador e fiscalizador, participa
ativamente da nova forma de gestão democrática, principalmente quanto ao controle
dos recursos públicos?
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