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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,17
MB
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Título: |
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A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais |
Autor: |
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Raphael Madeira Abad
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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FDV/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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1.017 |
Resumo |
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Este trabalho buscou avaliar a forma pela qual os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema jurídico; servindo como limites à criação de normas; seja no plano dos enunciados ou no das normas propriamente ditas; assim entendidas como a significação instaurada no intelecto do intérprete ao realizar a atividade exegética. Especificamente; foi analisada a atuação de tais princípios quando da criação de normas e enunciados que tratam de direitos fundamentais. Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; apesar de já terem sido utilizados empiricamente desde a antiguidade; passaram a merecer maior atenção pelo direito após a segunda metade do século XX; especialmente após as violações aos direitos fundamentais ocorridas na sua primeira metade. A partir de então vem sido objeto de constantes estudos; por parte do executivo; do legislativo e do judiciário. No entanto; tais estudos não abrangem a forma com que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade atuam no sistema. Para tanto; houve a necessidade de definir os conceitos de norma; analisadas suas espécies; bem como a forma com que cada uma delas influencia na criação das demais. Também foi necessário conhecer os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que; como não foram expressos no texto da Constituição; são interpretados a partir de outros enunciados constitucionais. Para tanto; foram analisados os enunciados a partir do qual é possível a compreensão de tais princípios. Para conhecer a atuação da razoabilidade e da proporcionalidade foi necessário conhecer a sua aplicação pelas cortes de justiça desde o século XIX; merecendo destaque a jurisprudência dos Estados Unidos da América do Norte; da Alemanha e do Brasil. Conhecidos os limites e possibilidades dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e da forma com que tais normas atuam na criação das demais; foi necessário averiguar como eles agem no sistema; servindo como limite à expedição de enunciados irrazoáveis e desproporcionais; bem como à interpretação de qualquer enunciado de forma a violar tais direitos. Finalmente; foi necessário demonstrar a atuação de tal técnica como salvaguarda do crescente rol dos direitos fundamentais. |
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