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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
640,18
KB
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Título: |
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A ação civil pública e a proteção dos direito fundamentais no combate ao trabalho escravo |
Autor: |
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Clarissa Mendes de Sousa
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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FDV/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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313 |
Resumo |
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O objetivo do trabalho é discutir a respeito dos direitos humanos; na perspectiva do trabalho análogo ao de escravo; acesso à justiça e ação civil pública. O problema a que ora discute é: como a ação civil pública pode ser um instrumento fundamental para a efetivação dos direitos humanos no combate ao trabalho escravo. O método adotado para desenvolver a pesquisa foi o dialético pluridisciplinar; a fim de permitir diferentes enfoques sobre o mesmo assunto. As fontes de consulta utilizadas no desenvolvimento deste trabalho foram: pesquisa bibliográfica e documental; por meio de leitura analítica de artigos; livros; legislação e análise de decisões judiciais correlatas. Os resultados alcançados pela pesquisa demonstram que a ação civil pública e a criatividade dos magistrados e procuradores do trabalho estão aptos a garantir verdadeiras punições àqueles que ainda hoje mantêm seres humanos como
escravos; defendendo; assim; os direitos humanos. Com os resultados obtidos com
essa ação; é possível promover a dignidade da pessoa humana e a cidadania tanto
dos trabalhadores que foram resgatados do cativeiro; quanto das comunidades
vizinhas; à medida que o provimento jurisdicional pune quem incorre no crime do art.
149 do CPB; proporcionando o efetivo acesso à Justiça. |
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