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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
807,05
KB
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Título: |
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Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos |
Autor: |
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Carolina de Souza Soro
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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483 |
Resumo |
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O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos; sendo que; para tanto; é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor; principais diplomas legais que regulamentam as ações coletivas; como também buscou-se o amparo da mais abalizada e recente doutrina sobre o assunto. Foi realizada uma breve abordagem acerca da evolução legislativa do nosso direito processual coletivo; inclusive com a menção a algumas das propostas veiculadas no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos; e também a alguns dos instrumentos para a proteção dos direitos coletivos. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto; examinaram-se algumas das peculiaridades da ação civil pública ou coletiva; tais como a legitimidade; competência jurisdicional; litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos; e não sem antes abordar os aspectos gerais da liquidação e do cumprimento de sentença na esfera do direito individual - oportunidade em que; inclusive; foram discutidas algumas das alterações introduzidas pela recente reforma processual operada pela Lei 11.232/05 - é que foi feita a abordagem do tema central; buscando analisar as questões mais problemáticas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos. Ao final; foram analisados alguns aspectos dos modos de defesa do devedor; com ênfase para a impugnação; e também foram feitas breves considerações sobre o instituto da reparação fluida e o compromisso de ajustamento de conduta. |
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