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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
696,46
KB
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Título: |
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O Supremo Tribunal Federal como corte de apelação e corte constitucional: contribuição ao seu aperfeiçoamento com base no estudo de modelos estrangeiros |
Autor: |
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Caroline Oberst Blaschek
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNIVALI/CIÊNCIA JURÍDICA |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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324 |
Resumo |
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A presente dissertação traz como objeto de pesquisa o Supremo Tribunal Federal; com três escopos de abordagem. O primeiro investiga o Supremo Tribunal Federal do ponto de vista de sua competência e funções; o segundo trata do exame de cortes supremas constitucionais estrangeiras. Por fim; o terceiro escopo dedica-se às novas propostas para o aperfeiçoamento do órgão máximo do Poder Judiciário; confirmando sua função de órgão de Justiça. O
Supremo Tribunal Federal é apresentado no primeiro capítulo; que estuda sua natureza constitucional e funções. Para buscar o entendimento de sua estrutura; foi necessária uma digressão às origens históricas e aspectos destacados. A formação do Poder Judiciário é demonstrada desde a criação do Governo-Geral. Os nomes e estruturas do Supremo Tribunal Federal são trazidos ao estudo em ordem cronológica; desde sua primeira nomenclatura como Tribunal da Relação; mudando para Casa de Suplicação do Brasil; Supremo Tribunal de Justiça e; finalmente; Supremo Tribunal Federal. As competências do Supremo Tribunal Federal são analisadas nas Constituições do Brasil; inclusive na vigente Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesta análise; o foco dado está na execução do controle de constitucionalidade repressivo judiciário. Na busca do completo entendimento da importância dos mecanismos de controle de constitucionalidade; o capítulo seguinte expõe as razões motivadoras da criação do Estado Democrático de Direito e dos Tribunais Constitucionais na Europa e Estados Unidos. Estes Tribunais são responsáveis pela guarda da constituição de seus respectivos países. Os Tribunais Constitucionais são os responsáveis pela execução da Justiça Constitucional. A conclusão deste capítulo identifica as duas principais influências e inspirações para a fundação do modelo brasileiro de Justiça Constitucional. A pesquisa aponta uma crise de identidade do Supremo Tribunal Federal; colocando à prova seu caráter de Corte Constitucional. Devido às extensas funções conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; possui características de Corte Constitucional; Tribunal originário e Tribunal de apelação. Utilizando-se do modelo alemão de Tribunal Federal; chega-se à conclusão que o Supremo Tribunal Federal não possui as características completas do modelo europeu originário de Corte Constitucional; principalmente no que concerne à proteção aos direitos fundamentais. A Emenda Constitucional nº 45; de 30 de dezembro de 2004 ratifica as conclusões; porque apresenta; expressamente; limitações ao controle de constitucionalidade; seja através do efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal ou da exigência de demonstração da repercussão geral dos assuntos levados ao crivo deste órgão. Ao final; resgata os estudos sobre Política Jurídica como ferramenta
ao aprimoramento do Supremo Tribunal Federal. Após a exposição dos temas; conclui-se que as propostas contidas nos estudos devem ser entendidas como instrumento de conscientização e reflexão para toda a sociedade e; em especial; ao jurista. O presente relatório de pesquisa traz duas idéias essenciais a serviço da sociedade: demonstra a situação panorâmica de todos os tribunais de instância inferiores no Brasil e busca a maior efetividade do processo em seu
último possível estágio; o Supremo Tribunal Federal. O presente trabalho está vinculado à LInha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito e ao Projeto de Pesquisa Fundamentos Axiológicos da Produção do Direito. |
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