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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,01
MB
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Título: |
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O direito à saúde na sociedade contemporânea: a figura jurídica do dano biológico na Itália e a proteção à saúde no Brasil |
Autor: |
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Janaína Machado Sturza
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNISC/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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294 |
Resumo |
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Este estudo tem como foco central o direito à saúde e a figura jurídica do Dano
Biológico na Itália; no sentido de vislumbrar possibilidades de instrumentalizar a
proteção à saúde no Brasil. Desta forma; inicialmente é abordado o direito
fundamental social à saúde em uma perspectiva sóciojurídica; perpassando por
importantes marcos sócio-históricos e constitucionais deste direito; tanto no Brasil
quanto na Itália. Logo depois; é apresentado o Dano Biológico e seus pressupostos
de configuração e legitimação; sendo que para isto faz-se necessário apresentar
uma breve noção normativa da responsabilidade civil no Brasil e na Itália; uma vez
que esta figura jurídica do ordenamento italiano; por tratar-se de um dano; está
inserida justamente no contexto da responsabilidade civil. Finalmente; são
analisados casos jurisprudenciais provindos do Tribunal de Justiça do RS e do
Supremo Tribunal Federal; sendo utilizadas as expressões políticas públicas de
saúde; direito à saúde e dano à saúde como argumentos de busca nos respectivos
sites de cada tribunal; tendo como delimitação temporal o período compreendido
entre 20.09.2003 à 20.09.2008; ou seja; os últimos cinco anos. Neste sentido; é
possível utilizar-se da figura jurídica italiana do Dano Biológico como um argumento
em direção à proteção do direito à saúde nas suas várias acepções; uma vez que a
essência desta figura reside justamente na tutela da saúde. Assim; tem-se que o
direito fundamental social à saúde está relacionado diretamente a uma garantia
imprescindível ao pleno desenvolvimento e satisfação da qualidade de vida das
pessoas; pois ao centro de cada justo viver civil deve estar o respeito pelo homem;
por sua dignidade e por seus inalienáveis direitos. Desta forma; os direitos sociais
implicam em distintos níveis de obrigações: obrigação de respeitar; de proteger e
de satisfazer esses direitos; não só através de instrumentos jurídicos legitimados;
mas essencialmente através de políticas públicas eficazes. Não basta que o direito
à saúde tenha sido reconhecido e declarado; é necessário também que seja
garantido de forma eficaz. Somente desta forma será possível à sociedade reduzir
os excessos de desigualdade; garantindo o bem-estar a todos e ressaltando;
primordialmente; a idéia de justiça social; uma vez que o direito fundamental social
à saúde não é apenas uma norma programática; mas sim um direito de todos e
um dever do Estado. |
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