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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
513,74
KB
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Título: |
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Descentralização estatal: o terceiro setor como executor das atividades fundamentais - saúde, educação e assistência social |
Autor: |
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Thiago Nunes Bazoli
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNIFAE/ORGANIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO |
Área Conhecimento |
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INTERDISCIPLINAR |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2007 |
Acessos: |
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213 |
Resumo |
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Após a crise da década de 30 quebra da Bolsa de Nova York e a segunda guerra mundial; o papel do Estado no sistema capitalista mudou substancialmente. Além da função de planejador da economia nacional e de administrador e regulador das crises; o Estado; nas décadas de 50 e 60; passou a atuar de forma determinante na área social; procurando garantir renda mínima; saúde; educação; proteção e habitação; entre outras necessidades básicas. Porém; é evidente que o Estado vive uma crise na provisão destas necessidades básicas; também chamadas de atividades fundamentais. Tal fato fortalece a tendência de um novo modelo de Estado; que é o chamado Estado Regulador; e tem como base ideológica o Estado Mínimo e Forte. Neste processo o Estado descentraliza determinadas funções num processo de busca de auxilio junto às organizações do Terceiro Setor; através das parcerias. O Terceiro Setor surge como grande parceiro do Estado para tentar prover o máximo desse interesse público. Portanto; a efetiva atuação das organizações do Terceiro Setor na sociedade dá-se em concordância com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; onde todos têm direito a esses serviços. O Estado; assim; necessita implementar políticas públicas para que condições de vida digna sejam concedidas às pessoas. Este estudo objetiva analisar o Terceiro Setor como executor das atividades fundamentais Saúde; Educação e Assistência Social -; por meio das parcerias / convênios com o Estado; à luz do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana; pautado no estudo da descentralização. Justifica-se a abordagem da participação de organizações do Terceiro Setor em suas relações com o Poder Público; definem-se as vantagens das parcerias para o desenvolvimento da sociedade; de forma que sejam divulgadas para conhecimento de todos a sua real importância; seja para as próprias organizações; para a sociedade ou a qualquer beneficiado por esta. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo; dedutiva; de natureza predominantemente qualitativa; com apoio de recursos quantitativos para análise de dados. Em concordância com os objetivos específicos; identifica-se a verdadeira atuação das Organizações do Terceiro Setor no Desenvolvimento Social Sustentável em busca do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. |
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