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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
741,82
KB
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Título: |
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Os (des)caminhos da punição a justiça penal e o tráfico de drogas |
Autor: |
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Cássia Santos Garcia
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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USP/SOCIOLOGIA |
Área Conhecimento |
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SOCIOLOGIA |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2005 |
Acessos: |
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326 |
Resumo |
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Este trabalho analisa o percurso institucional da punição/impunidade para o tráfico de
entorpecentes, no município de São Paulo, no contexto da redemocratização brasileira.
Nos anos que sucederam a promulgação da chamada Constituição Cidadã, uma onda de
intranqüilidade motivou o clamor público por mais segurança e leis penais mais
rigorosas. Visando a contenção da escalada da criminalidade organizada em geral e
especialmente do narcotráfico, foram editadas no decorrer dos anos 1990 a Lei dos
Crimes Hediondos (lei n.° 8.072/90) e a Lei do Crime Organizado (lei n.° 9.034/95),
ambas caracterizadas negativamente pela supressão de direitos e garantias processuais
consagradas pela Constituição Federal. A partir dos dados obtidos pelos boletins de
ocorrência e inquéritos policiais registrados entre 1988 e 1997, nas quatorze delegacias
da Terceira Seccional de Polícia, bem como do exame qualitativo de uma amostra de
processos penais e inquéritos arquivados, este estudo analisa o impacto dessas
legislações e dos peculiares meios de repressão policial e judicial que elas autorizam, no
conturbado processo de redemocratização do Brasil. |
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