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Título:  
  Os (des)caminhos da punição a justiça penal e o tráfico de drogas
Autor:  
  Cássia Santos Garcia   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  USP/SOCIOLOGIA
Área Conhecimento  
  SOCIOLOGIA
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2005
Acessos:  
  326
Resumo  
  Este trabalho analisa o percurso institucional da punição/impunidade para o tráfico de entorpecentes, no município de São Paulo, no contexto da redemocratização brasileira. Nos anos que sucederam a promulgação da chamada Constituição Cidadã, uma onda de intranqüilidade motivou o clamor público por mais segurança e leis penais mais rigorosas. Visando a contenção da escalada da criminalidade organizada em geral e especialmente do narcotráfico, foram editadas no decorrer dos anos 1990 a Lei dos Crimes Hediondos (lei n.° 8.072/90) e a Lei do Crime Organizado (lei n.° 9.034/95), ambas caracterizadas negativamente pela supressão de direitos e garantias processuais consagradas pela Constituição Federal. A partir dos dados obtidos pelos boletins de ocorrência e inquéritos policiais registrados entre 1988 e 1997, nas quatorze delegacias da Terceira Seccional de Polícia, bem como do exame qualitativo de uma amostra de processos penais e inquéritos arquivados, este estudo analisa o impacto dessas legislações e dos peculiares meios de repressão policial e judicial que elas autorizam, no conturbado processo de redemocratização do Brasil.
     
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