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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
3.71
MB
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Título: |
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A pertinência temática e o controle concentrado de constitucionalidade: o interesse de agir à luz do papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição |
Autor: |
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Bruno Zilberman Vainer
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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779 |
Resumo |
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A presente dissertação de mestrado tem como objetivo realizar uma análise da pertinência temática; exigência oriunda do Supremo Tribunal Federal que impõe a alguns dos legitimados para o controle concentrado de constitucionalidade a demonstração de interesse de agir específico. De fato; referida exigência se apresenta como um fator limitativo ao controle concentrado de constitucionalidade; a partir do momento em que importantes questões constitucionais deixam de ser analisadas sob o fundamento da ausência de interesse de agir. A exigência da pertinência temática torna-se ainda mais questionável no âmbito dos processos objetivos de controle concentrado; onde; via de regra; não há defesa de interesse próprios; não se verificando um litígio propriamente dito. Com efeito; tais processos possuem como objeto tão-somente a verificação in abstracto da constitucionalidade de determinado ato normativo; no intuito de proteger a Constituição; buscando preservar o sistema de normas contrárias à Carta Magna. Ademais; o nítido desenvolvimento do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil em contraposição à análise; pelo Supremo; da pertinência temática (que dificulta o acesso de alguns legitimados ao controle concentrado) conduz à discussão no sentido de se identificar o papel do Supremo Tribunal Federal nos dias atuais. Isso porque o número assustador de processos que desembocam no Tribunal Maior todos os anos acarretou a necessidade de se modificar o sistema atual; principalmente com relação ao grande número de competências desta Corte. Nesse sentido; são apresentadas algumas propostas para a modificação deste panorama; de modo a redefinir as prioridades do Supremo Tribunal Federal; diminuindo a limitação no acesso dos legitimados ao controle concentrado de constitucionalidade; no intuito de resgatar a sua principal função: a guarda da Constituição |
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