| |
| |
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
673,07
KB
|
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
|
|
| |
Título: |
|
A construção do sistema nacional de vigilância sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo |
Autor: |
|
Marismary Horsth De Seta
 |
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
UERJ/SAÚDE COLETIVA |
Área Conhecimento |
|
MEDICINA |
Nível |
|
Doutorado
|
Ano da Tese |
|
2007 |
Acessos: |
|
342 |
Resumo |
|
Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção; ressalta-se que o modelo de descentralização; adotado pela esfera federal até 2003; seguiu um caminho diferente das ações assistenciais; centrado no reforço à esfera estadual.
Dos quatro princípios básicos do federalismo; enfatizam-se cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros.
Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória histórica da vigilância sanitária no Brasil; as estratégias de construção dos sistemas nacionais de vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no estado do Rio de Janeiro.
Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS; de municipalização das ações de saúde; tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços; merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado; o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária; apresentam-se algumas propostas para superação de alguns dos problemas detectados. |
| |
|
|
| |
|
 |
|
|
|