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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
861,33
KB
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Título: |
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O direito de moradia nos espaços urbanos e a justiça ambiental: uma análise do projeto Vila da Barca, Belém/PA |
Autor: |
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Dan Rodrigues Levy
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[ea] Edição do Autor
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Instituição:/Programa |
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UFPA/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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316 |
Resumo |
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Analisa os Direitos Fundamentais Sociais e em especial o direito de moradia,
disposto no art. 6o da Constituição Federal de 1988, buscando refletir acerca da
implementação de políticas públicas para o setor habitacional com o intuito de
garantir moradia digna, na cidade, para os grupos socialmente excluídos que sofrem
mais intensamente as desigualdades socioambientais oriundas do desenvolvimento
econômico desenfreado. Caracteriza a sociedade atual como aquela em que tais
grupos estão desproporcionalmente expostos a riscos advindos do referido
desenvolvimento. Contrapondo a Sociedade de Risco, destaca a Justiça Ambiental,
como forma de se garantir que todos, indistintamente, tenham o direito de viver e
usufruir de uma moradia digna em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Elucida o tema proposto analisando se o Projeto Vila da Barca, cujo objetivo é a
construção de um complexo empreendimento urbanístico que modificará a vida da
população, como um todo, preenche os requisitos constitucionais de moradia digna.
Neste contexto, é imprescindível a adoção de políticas públicas que primem pelo
planejamento do espaço urbano, construído através da participação popular, a qual
fornecerá os alicerces para o exercício da cidadania inclusiva e democracia plena. |
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