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Título:  
  O direito de moradia nos espaços urbanos e a justiça ambiental: uma análise do projeto Vila da Barca, Belém/PA
Autor:  
  Dan Rodrigues Levy   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [ea] Edição do Autor
Instituição:/Programa  
  UFPA/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2008
Acessos:  
  62
Resumo  
  Analisa os Direitos Fundamentais Sociais e em especial o direito de moradia, disposto no art. 6o da Constituição Federal de 1988, buscando refletir acerca da implementação de políticas públicas para o setor habitacional com o intuito de garantir moradia digna, na cidade, para os grupos socialmente excluídos que sofrem mais intensamente as desigualdades socioambientais oriundas do desenvolvimento econômico desenfreado. Caracteriza a sociedade atual como aquela em que tais grupos estão desproporcionalmente expostos a riscos advindos do referido desenvolvimento. Contrapondo a Sociedade de Risco, destaca a Justiça Ambiental, como forma de se garantir que todos, indistintamente, tenham o direito de viver e usufruir de uma moradia digna em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Elucida o tema proposto analisando se o Projeto Vila da Barca, cujo objetivo é a construção de um complexo empreendimento urbanístico que modificará a vida da população, como um todo, preenche os requisitos constitucionais de moradia digna. Neste contexto, é imprescindível a adoção de políticas públicas que primem pelo planejamento do espaço urbano, construído através da participação popular, a qual fornecerá os alicerces para o exercício da cidadania inclusiva e democracia plena.
     
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