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Título:  
  O fundo nacional de habitação de interesse social: avanços e limites na perspectiva da reforma urbana
Autor:  
  Marcos Henrique de Aguiar   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UFRJ/PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Área Conhecimento  
  PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2008
Acessos:  
  335
Resumo  
  O presente estudo avalia a política contemporânea de habitação social no Brasil com foco no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a partir da concepção de direito à moradia, expressa na agenda da reforma urbana e instituída pelo Estatuto da Cidade. Nessa perspectiva, o estudo resgata as principais experiências no campo da política habitacional social implementada no Brasil, visando discutir o que consideramos como dois grandes momentos – antes e depois da Constituição de 1988 – marcados pela inflexão no que diz respeito à incorporar no desenho das políticas habitacionais o acesso à moradia enquanto direito. Criado pela Lei nº 11.124 de 16, de junho de 2005 no governo Lula, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – juntamente com o Sistema Nacional de Habitação de interesse Social – SNHIS – integra a atual Política Nacional de Habitação, sendo um fundo contábil de habitação de interesse social, com destinação específica, que se compõe por uma série de receitas a ele vinculadas, entre as quais aquelas provenientes do orçamento geral da União, cujo propósito é apoiar a elaboração e implementação de programas de moradia popular nos estados, Distrito Federal e municípios. A análise foi centrada nos dois primeiros anos de implantação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social avaliando suas potencialidades, impasses e limites como instrumento de política pública capaz de configurar um novo modelo de intervenção, capaz de concentrar esforços na busca pelo enfrentamento do déficit atual concentrado nos estratos de renda mais baixa, da ocupação irregular da terra e das precárias condições de habitabilidade, situações estas conectadas aos enormes contingentes da população brasileira. A metodologia de pesquisa consiste na pesquisa bibliográfica a respeito da questão habitacional no Brasil, na coleta e avaliação de informações contidas na legislação que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, nos atos normativos do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e publicações do Ministério das Cidades. A despeito dos aspectos favoráveis desse novo formato institucional e de estar sendo posto em ação num contexto no qual estão disponíveis instrumentos legais, capazes de ordenar a ocupação e o uso do solo urbano, há muitos obstáculos e constrangimentos que precisam ser contornados, de forma a possibilitar a concretização da moradia enquanto direito, conforme o ideário da reforma urbana.
     
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