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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
815.91
KB
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Título: |
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O fundo nacional de habitação de interesse social: avanços e limites na perspectiva da reforma urbana |
Autor: |
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Marcos Henrique de Aguiar
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFRJ/PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Área Conhecimento |
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PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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574 |
Resumo |
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O presente estudo avalia a política contemporânea de habitação social no Brasil
com foco no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, a partir da concepção de
direito à moradia, expressa na agenda da reforma urbana e instituída pelo Estatuto da
Cidade. Nessa perspectiva, o estudo resgata as principais experiências no campo da
política habitacional social implementada no Brasil, visando discutir o que
consideramos como dois grandes momentos antes e depois da Constituição de 1988
marcados pela inflexão no que diz respeito à incorporar no desenho das políticas
habitacionais o acesso à moradia enquanto direito. Criado pela Lei nº 11.124 de 16, de
junho de 2005 no governo Lula, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
FNHIS juntamente com o Sistema Nacional de Habitação de interesse Social SNHIS
integra a atual Política Nacional de Habitação, sendo um fundo contábil de habitação
de interesse social, com destinação específica, que se compõe por uma série de receitas
a ele vinculadas, entre as quais aquelas provenientes do orçamento geral da União, cujo
propósito é apoiar a elaboração e implementação de programas de moradia popular nos
estados, Distrito Federal e municípios. A análise foi centrada nos dois primeiros anos de
implantação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social avaliando suas
potencialidades, impasses e limites como instrumento de política pública capaz de
configurar um novo modelo de intervenção, capaz de concentrar esforços na busca pelo
enfrentamento do déficit atual concentrado nos estratos de renda mais baixa, da
ocupação irregular da terra e das precárias condições de habitabilidade, situações estas
conectadas aos enormes contingentes da população brasileira. A metodologia de
pesquisa consiste na pesquisa bibliográfica a respeito da questão habitacional no Brasil,
na coleta e avaliação de informações contidas na legislação que dispõe sobre o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social, nos atos normativos do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e publicações do Ministério das
Cidades. A despeito dos aspectos favoráveis desse novo formato institucional e de estar
sendo posto em ação num contexto no qual estão disponíveis instrumentos legais,
capazes de ordenar a ocupação e o uso do solo urbano, há muitos obstáculos e
constrangimentos que precisam ser contornados, de forma a possibilitar a concretização
da moradia enquanto direito, conforme o ideário da reforma urbana. |
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