|
|
Tipo de Mídia:
Texto
|
|
Formato:
.pdf
|
Tamanho:
1,60
MB
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Título: |
|
Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucional |
Autor: |
|
Georges Abboud
|
Categoria: |
|
Teses e Dissertações |
Idioma: |
|
Português |
Instituição:/Parceiro |
|
[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
|
Instituição:/Programa |
|
PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
|
DIREITO |
Nível |
|
Mestrado
|
Ano da Tese |
|
2009 |
Acessos: |
|
672 |
Resumo |
|
O presente trabalho tem por escopo examinar os principais aspectos processuais relacionados à decisão de inconstitucionalidade. Assim, serão analisados os seguintes institutos: coisa julgada, efeito erga omnes e efeito vinculante. Todos eles serão explicados e confrontados com os efeitos existentes no direito comparado. Após identificarmos esses efeitos e demonstrarmos suas diferenças, passaremos a examinar como eles incidem na tipologia das decisões de inconstitucionalidade. Desse modo, abordaremos as decisões interpretativas, manipulativas e limitativas. Por fim, examinaremos o recente instituto das súmulas vinculantes, demonstrando quais são suas semelhanças e diferenças em relação às decisões proferidas no controle concentrado de constitucionalidade. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|