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Título:  
  Análise pós-remissão do comportamento tributário de contribuintes do ICMS: um estudo regional
Autor:  
  Joao Bosco Loto Holanda   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UNIR/ADMINISTRAÇÃO
Área Conhecimento  
  ADMINISTRAÇÃO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2009
Acessos:  
  251
Resumo  
  Este trabalho tem o propósito de avaliar o instituto da remissão tributária. A abordagem se deu através da avaliação do comportamento tributário de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS no Estado do Amazonas após a remissão ocorrida em 2005. O estudo investigou se os contribuintes habitualmente adimplentes em relação a este imposto nos exercícios de 2004 e 2005 continuaram nesta condição nos anos subseqüentes 2006 e 2007, e se os inadimplentes que foram agraciados com a remissão tributária tendo seus débitos perdoados tornaram-se eventualmente adimplentes. Dos contribuintes estabelecidos no interior do Estado, a atividade econômica escolhida foi a de varejistas de produtos alimentícios, subdividido em duas categorias: minimercados e supermercados, por representarem a maior parte do universo pesquisado. A relevância da pesquisa se deve a dois fatores fundamentais: a contribuição acadêmica, em razão da escassez de estudos que tocam a concessão de benefícios fiscais, e a contribuição social relacionados aos aspectos de justiça fiscal. O estudo se inicia através da revisão bibliográfica voltada a apuração do estado da arte que se encontra na discussão do problema. Na seqüência, o referencial teórico traz arcabouços conceituais e definições jurídicas atribuídas à remissão tributária. Assim, fundamentado nas sínteses obtidas na revisão da literatura, a pesquisa caminhou para o confronto da teoria com a realidade do universo abordado. A hipótese de pesquisa aponta que a remissão tributária incentiva a inadimplência, ao passo que beneficia devedores e desmotiva os contribuintes adimplentes. Desse modo, o referido instituto acaba ferindo o princípio de justiça fiscal em sua prática. Os instrumentos aplicados na coleta, análise e interpretação dos dados são componentes do método desenvolvido na dissertação. Os dados foram coletados a partir das informações tributárias de contribuintes, fornecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM). O tratamento destes dados se deu através de técnicas estatísticas próprias para a análise de séries temporais. Os resultados são apresentados na forma de tabelas, diagramas e gráficos, e indicam a comprovação parcial da hipótese da pesquisa.
     
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