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Título:  
  Análise da integração de serviços públicos para simplificação do processo de abertura de empresas: estudo realizado nas capitais da região norte do Brasil
Autor:  
  Maria Madalena Alves dos Santos   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UNIR/ADMINISTRAÇÃO
Área Conhecimento  
  ADMINISTRAÇÃO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2009
Acessos:  
  220
Resumo  
  A nova forma de organização do setor público brasileiro apresenta um modelo em construção que aponta para duas vertentes: uma gerencial, e a outra que objetiva a profissionalização e otimização dos serviços. Em meio à necessidade de expandir os negócios internacionais, a burocracia é apontada por investidores nacionais e estrangeiros como um dos grandes entraves para se fazer negócios no Brasil. Neste contexto, mensurar e comparar o grau de integração vertical e horizontal dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais no oferecimento dos serviços públicos obrigatórios para o registro e a legalização de empresas nas capitais da região norte do Brasil, a partir dos novos marcos regulatórios da simplificação, foi o objetivo deste trabalho. A metodologia utilizada é orientada por: a) conhecimento baseado na teoria contemporânea, delimitado pelos paradigmas da administração pública brasileira de 1900 aos dias atuais, as reformas administrativas de 1936, 1967 e 1995, serviços públicos, e os marcos regulatórios da simplificação de serviços públicos da década atual que visam desburocratizar o procedimento de abertura e fechamento de empresas para melhorar o ambiente de negócios; b) identificação das variáveis da pesquisa que são os serviços obrigatórios para registro e a legalização de empresas e negócios, obtida pela análise da legislação específica de cada órgão dispostas em uma matriz desenvolvida a partir de um eixo do Diamante da Competitividade de Michel Porter, denominado "Condições de Fatores", com a utilização de dois grupos (categorias): Recursos de Conhecimento e Infra-estrutura; c) identificação do grau de integração no oferecimento de serviços públicos obrigatórios para o registro e a legalização de empresas das sete capitais da região norte do Brasil, obtido por meio da pesquisa aos órgãos das três esferas de poder responsáveis por registros e cadastros mobiliários fiscais. Quanto à abordagem do problema trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa na qual os resultados foram analisados com a utilização de estatística descritiva e comparados por meio de uma escala tipo Likert. Os resultados apresentam: a) uma matriz de pesos como modelagem à pontuação das variáveis integradas; b) o grau de integração vertical geral, e horizontal por esfera de poder das Unidades da Federação pesquisadas; c) a análise comparativa do resultado. O estudo permitiu concluir quais das unidades pesquisadas apresentam os melhores e piores resultados, tanto na integração vertical quanto na integração horizontal federal, estadual e municipal.
     
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