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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
2.00
MB
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Título: |
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Conselhos de estado como atores estratégicos para a co-gestão das políticas públicas nas áreas da infância e juventude |
Autor: |
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Azamor Lopes de Lucena
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNIR/ADMINISTRAÇÃO |
Área Conhecimento |
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ADMINISTRAÇÃO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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829 |
Resumo |
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A administração descentralizada está florescendo nas organizações públicas. A exemplo disso temos a gestão implementada pelos Conselhos de políticas públicas, uma forma das ações públicas serem planejadas em conjunto com membros da sociedade civil organizada. No Brasil, transformou-se em Lei. Todos os estados e municípios devem ofertar assento de forma paritária para membros da sociedade civil representada em seus Conselhos, sob pena de não participarem de benefícios financeiros ofertados via união. Nesta pesquisa vamos trabalhar a gestão de políticas públicas na área da criança e adolescente por meio dos Conselhos Participativos de estado da Educação, Saúde, Assistência Social, Entorpecentes e dos Direitos da Criança e do Adolescente, que exercendo o papel de deliberarem propostas de ações, esses Conselhos, através de suas normas de implantação e constituição, assumem a responsabilidade de co-gestores e devem prestar contas de seus resultados a cada exercício. Porém, ao detectarmos, que no estado de Rondônia, os índices de violação dos direitos das crianças e adolescentes aumentaram nos últimos 02 anos, mesmo após a implantação dos Conselhos Participativos, motivou-nos desenvolver esta pesquisa. O desenvolvimento deste trabalho deu-se em duas etapas praticamente simultâneas; a) a pesquisa em fontes secundárias e, b) o estudo de caso, do tipo multi-casos, por se tratar 05 Conselhos. A primeira etapa foi dar continuidade à revisão bibliográfica sobre o tema já iniciado para o desenho do projeto, buscando a atualização com respeito à legislação e a teoria da gestão pública. A segunda etapa foi conhecer através de consulta aos próprios conselheiros, quais ferramentas usam para tomar decisão, utilizado, neste caso, um questionário para avaliar a dimensão da participação dos conselheiros em questões nos aspectos de implantação e departamentalização dos Conselhos e também processos decisórios, de comunicação e influencia e interação. O resultado da pesquisa identifica fortes relações no aspecto de legislação e a prática dos Conselhos Participativos com a nova modalidade de administração do recurso público, onde envolve modelos de gestão como a accountability. Foi possível também identificar em suas ações modelos de relações preconizados na Teoria da Agência, quando o Conselho formaliza ao ente público a competência em deliberar ações e fiscalizar resultados e este por sua vez se propõe a dispor condições físicas e estruturais para a realização das atividades daquele. |
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