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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
5,24
MB
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Título: |
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Gestão participativa dos recursos hídricos: uma análise da formação, da consolidação e do funcionamento do subcomitê da bacia hidrográfica do ribeirão da mata |
Autor: |
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Bruna de Fatima Pedrosa Guedes
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFOP/ENGENHARIA AMBIENTAL |
Área Conhecimento |
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ENGENHARIA SANITÁRIA |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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226 |
Resumo |
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Este trabalho é o resultado do interesse em conhecer e analisar o novo modelo de
gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, proposto pela Política Nacional de
Recursos Hídricos, em 1997, em substituição ao antigo Código das Águas, de 1934. Com
foco na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, em que colaboram o
Poder Público, os usuários e a sociedade civil, a Lei Federal nº 9.433/97 estabelece que a
bacia hidrográfica é a unidade territorial fundamental para a implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, bem como para a atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, com vistas à promoção de uma política pública que
respeite as divergências e singularidades dos cenários sociais, econômicos e ambientais
que compõem a bacia. O trabalho não aborda apenas a legislação pertinente e as diretrizes
estabelecidas no plano federal e no Estado de Minas Gerais, mas também contém um
estudo de caso sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata, localizada na vertente norte
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacando o trabalho e a atuação do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão
da Mata e do Projeto Manuelzão. |
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