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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
2,19
MB
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Título: |
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O tratamento jurídico da publicidade na sociedade de consumo |
Autor: |
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Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UPM/DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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530 |
Resumo |
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Este trabalho analisa as conseqüências jurídicas da publicidade na sociedade de consumo, o
que é feito não apenas com o estudo das normas postas sobre o assunto, mas também das
questões que tangenciam a atividade publicitária nos aspectos econômicos, sociológicos e de
comunicação. Demonstra-se que a publicidade utiliza uma série de ferramentas para atingir
suas finalidades, dentre elas os diversos estudos sobre os hábitos dos consumidores e seus
estilos de vida, a psicologia comportamental e do consumo. Sustenta-se que essas ferramentas
induzem o consumo sem que o consumidor perceba que está sendo induzido, o que leva a uma
inversão inconsciente entre necessário e supérfluo, alterando a ordem normal de prioridades
nas aquisições de produtos e serviços e trazendo impactos sociais relevantes, dos quais o
Direito não pode ficar alheio. A análise do tema se inicia com um capítulo que estuda a
formação da sociedade de consumo e o problema (jurídico) da formação do consentimento do
consumidor para que se entenda o contexto em que a publicidade, atualmente, se insere. Em
seguida, é abordado o desenvolvimento dos meios de comunicação, a sua força para
manipular as massas e a sua regulamentação, o que é realizado com importantes contribuições
da filosofia e da psicanálise. A seguir, um capítulo dedicado à linguagem da publicidade
esmiúça os meios utilizados para induzir o consumidor à aquisição de bens e serviços com o
objetivo de ressaltar a importância da regulação jurídica da publicidade. Após, é feito um
estudo sobre os aspectos econômicos que envolvem a aquisição de bens e o papel do Estado
no controle da economia e do consumo. Finalmente, a publicidade é analisada como poder
econômico, que pode ser utilizado com abuso por seus detentores. Neste ponto, são abordadas
algumas estratégias de publicidade e de marketing que induzem o consumo. O trabalho
conclui por criticar o tratamento jurídico que é dispensado ao assunto por tribunais, órgãos de
auto-regulamentação e juristas, que normalmente atuam sem considerar os aspectos abordados
ao longo do trabalho, permitindo o exercício abusivo desta importante atividade econômica. |
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