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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1.61
MB
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Título: |
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Pacificacao de julgados: estudo descritivo do recurso de inaplicabilidad de la ley e da uniformização de jurisprudência |
Autor: |
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Alex Sander Xavier Pires
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UGF/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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239 |
Resumo |
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Dentre as várias faces da "crise da justiça", manifesta-se a
divergência das decisões judiciais sobre questões de direito
assemelhadas, que somente são superadas quando os tribunais são
chamados a resolver o conflito, sendo certo que o fazem pacificando
os julgados. Neste sentido, atuam a "uniformização de jurisprudência"
do Brasil e o "recurso de inaplicabilidad de la ley" da Argentina, uma
vez que são mecanismos processuais que perquirem a justiça do
caso concreto quando determinam qual é a interpretação a ser dada
a lei no acontecimento social real posto em juízo. |
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