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Título:  
  Pacificacao de julgados: estudo descritivo do recurso de inaplicabilidad de la ley e da uniformização de jurisprudência
Autor:  
  Alex Sander Xavier Pires   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UGF/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2009
Acessos:  
  118
Resumo  
  Dentre as várias faces da "crise da justiça", manifesta-se a divergência das decisões judiciais sobre questões de direito assemelhadas, que somente são superadas quando os tribunais são chamados a resolver o conflito, sendo certo que o fazem pacificando os julgados. Neste sentido, atuam a "uniformização de jurisprudência" do Brasil e o "recurso de inaplicabilidad de la ley" da Argentina, uma vez que são mecanismos processuais que perquirem a justiça do caso concreto quando determinam qual é a interpretação a ser dada a lei no acontecimento social real posto em juízo.
     
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