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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
866,31
KB
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Título: |
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A lei 10.639/03 e o ensino de artes nas séries iniciais: políticas afirmativas e folclorização racista |
Autor: |
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Jair Santana
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFPR/EDUCAÇÃO |
Área Conhecimento |
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EDUCAÇÃO |
Nível |
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Doutorado
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Ano da Tese |
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2010 |
Acessos: |
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250 |
Resumo |
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Esta tese discute "A Lei 10.639/03 e o ensino de artes nas séries iniciais: políticas
afirmativas e Folclorização racista". Analisa a implementação da obrigatoriedade legal do
ensino da Cultura Afro-Brasileira e Africana na escola; promulgada em 2003; no que tange
especificamente ao ensino de Arte; em Escolas Públicas de um Município do Estado do
Paraná. Entende-se que a teorização decorrente do diagnóstico desta implementação;
dialeticamente; possa vicejar algumas possíveis formas de transformação desta realidade e
contribuir para que as diferenças culturais sejam respeitadas; aprendidas e vistas como
riquezas dos grupos humanos. Desse modo; as ideias; os fatos de como os sujeitos
participam das investigações; interagindo de forma a expressarem seus sentimentos; trazem
à tona o valor da reflexão da subjetividade como um relevante componente da importância
da pesquisa. O pesquisador apresenta-se como parte integrante da pesquisa e num esforço
busca responder "como me tornei o que sou?". Assim; ao identificar-se com a própria
realidade vivida; o pesquisador; por meio da interação entre realidade observada (o campo)
e a teoria (a ciência); tonifica o seu foco e estabelece um processo de construção do
conhecimento; ampliando a visão de mundo muitas vezes pouco percebida pelos (as)
pesquisados (as). A presente tese aborda: (a) a Lei n.º 10.639/03; que estabelece a
obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas o que
na opinião de vários estudiosos; desde a própria relatora do processo; Professora Beatriz
Petronilha Silva; deveria vir a constituir-se como um importante diálogo; uma contribuição da
Escola no desenvolvimento de uma pedagogia antirracista e antipreconceito; e (b) da forma
como tem sido desenvolvido o trabalho de implementação; após sete anos de vigência da
referida Lei; em escolas municipais nas séries iniciais; responder às seguintes questões:
1) como a Lei está sendo implementada; conforme os professores da disciplina de Arte de
escolas públicas de um município paranaense; e 2) de que maneira contribui para a
pedagogia antirracista a forma como tem se dado esta implementação na disciplina de Arte.
A questão suscitada; portanto; é a de analisar o que está e o que não está sendo ensinado
nas escolas; como decorrência da Lei; e de que formas isso se dá; na perspectiva dos
professores responsáveis por esta implementação. Partindo do plano discursivo das
respostas; obtidas em conversas gravadas; para efeito de análise; inferiu-se que os dados
empíricos obtidos permitem defender a seguinte tese: a implementação que hoje se dá na
disciplina de Artes para as séries iniciais do município analisado pode ser caracterizada
como uma "folclorização racista"; cujas consequências alimentam a afirmação do
preconceito ao invés de seu combate; como é o objetivo das Políticas Afirmativas. Este
argumento remonta em sua causa; ora oculta; ora revelada; à total ignorância de
consciência e de atitude em relação ao negro e sua cultura; bem como à naturalização
pejorativa com ou sem intenção de fazê-lo das características culturais e de aparência nos
espaços escolares. Toda esta preocupação geradora da pesquisa; no caso do autor do
trabalho; é umbilicalmente atravessada pela história de vida de alguém que um dia na
condição de negro; órfão e pobre; constitui por si mesmo representação icônica da população
de crianças negras vítimas do preconceito e da discriminação; cuja Lei n.º 10.639/03
pretende defender. |
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