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Título:  
  Identidades e direitos da pessoa com transtorno mental sob a égide do poder judiciário: a medida de segurança e o hospital Areolino de Abreu
Autor:  
  Manoel Valente Figueiredo Neto   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Administração
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [ea] Edição do Autor
Instituição:/Programa  
  Universidade Federal do Piauí
Área Conhecimento  
  MULTIDISCIPLINAR / Administração
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2010
Acessos:  
  132.356
Resumo  
  Os conhecimentos de identidade mudaram no decorrer dos tempos e os atuais processos da globalização fazem surgir novas identidades e fragmentam o indivíduo. A presente dissertação parte dos estudos sobre as identidades da pessoa com transtorno mental que cometeu ilícito penal para analisar os seus direitos e as políticas públicas que as envolvem. Para tal, aborda temas propícios, como a execução da Medida de Segurança, a Psiquiatria Forense e as Políticas em Saúde Mental. O objeto de estudo são as identidades das pessoas com transtorno mental na cidade de Teresina, capital do Piauí, que cometeram ilícito penal e, por serem consideradas inimputáveis, estão à disposição da Justiça. Neste sentido, delimita a pesquisa no Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu, local em que há o recebimento de pacientes penais, que são internados temporariamente ou com maior fluxo de rotatividade, conforme determinação soberana do Juiz. O estudo compõe-se, necessariamente, da pesquisa bibliográfica e da pesquisa de campo que se operacionalizou neste Hospital de agosto de 2008 a março de 2009. A abordagem metodológica é a qualitativa. Como método adota a Teoria Enraizada, combinada com a História de Vida, utilizando entrevistas que não tinham questões pré-formuladas, mas que sempre partiam do seguinte questionamento: “Fale-me sobre você, quem é você aqui neste Hospital?”. No decorrer da pesquisa, faz análises críticas, subdividindo-se em três momentos, titulados Tomos, sendo que cada um ganha relativa independência. O primeiro aborda as identidades da pessoa com transtorno mental que cometeram ilícito penal e sua relação com a globalização e com a sociedade. O segundo analisa a Justiça Penal e a influência da Psiquiatria Forense, verificando a Medida de Segurança, os dados oficiais e as novas perspectivas. E o terceiro apreende os direitos da pessoa com transtorno mental que cometeu ilícito penal e as políticas de saúde brasileiras, apontando para a exclusão social e para o papel da sociedade civil. Por fim, propõe que a eficácia plena da cidadania está necessariamente imbricada na autonomia de tais pessoas e no modo que o olhar delas vê os seus direitos e as Políticas Públicas que as abrangem.
     
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