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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
556,60
KB
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Título: |
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Ação revocatória falimentar |
Autor: |
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Gisele Fazolo
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFES/DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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172 |
Resumo |
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A Ação Revocatória Falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença decretatória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em seguida, princípios aplicáveis ao processo de falência. A ação objeto deste estudo visa tornar atos ineficazes em relação à massa falida e possui duas modalidades possíveis: Ação Revocatória por Ineficácia de Ato e Ação Revocatória por Revogação de Ato, previstas nos artigos 129 e 130 da Lei 11.101/2005, respectivamente. Além das disposições comuns às duas modalidades de ações, são abordadas as diferenças entre elas, e, por fim, é feita uma comparação entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil (Ação Pauliana), bem como a possibilidade ou não de fungibilidade e cumulatividade entre a Ação Revocatória Falimentar e a Ação Revocatória Civil no juízo falimentar. |
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