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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
666,98
KB
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Título: |
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O direito a serviço dos donos do poder: a legislação anticomunista no 1° Governo Vargas |
Autor: |
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Lívia Vasconcelos Pereira Costa
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFRJ/HISTÓRIA COMPARADA |
Área Conhecimento |
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HISTÓRIA |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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217 |
Resumo |
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Em 1930, após a tomada do poder por Getúlio Vargas, representante das
"oligarquias dissidentes", o cenário político-social nacional passa por
transformações que acabam por desembocar em novo rearranjo de poder entre o
grupo de Vargas e as classes dominantes (tanto a emergente, quanto a tradicional).
O novo esquema estabelecido pressupunha que o Estado brasileiro fosse protetor
dos interesses das oligarquias, as quais representou na tomada de poder. Contudo,
Vargas agiu de modo a buscar fortalecer o poder do Estado em detrimento do poder
dos grupos com os quais havia previamente se comprometido. De modo que para
efetivar sua empresa, o Estado fez uso de suas atribuições, apoiado em suas
principais instâncias superestruturais, notadamente, o Ordenamento Jurídico
brasileiro. Vargas sanciona leis com o objetivo de deter possíveis fatores de
perturbação da ordem estabelecida em seu Governo. No que diz respeito às
instâncias superestruturais de proteção e apoio aos interesses estatais, a legislação
repressora (cuja maior expressão é a Lei de Segurança Nacional de 1935 e 1938)
possui papel de destaque, muito embora outras instâncias tenham sido mais
observadas no período, como, por exemplo, o Departamento de Imprensa e
Propaganda e a Polícia Política. Os dois principais objetivos da nossa pesquisa são
analisar a relação existente entre a legislação de teor anticomunista e a construção
da hegemonia do Estado brasileiro nos anos 1930; e discutir dois momentos
importantes da legislação anticomunista, quais sejam, 1935 e 1937. |
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