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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
2,91
MB
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Título: |
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Portais de governo eletrônico: serviços e transparência para a promoção da cidadania |
Autor: |
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Fábio José Vidal Coutinho
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFPE/ADMINISTRAÇÃO |
Área Conhecimento |
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ADMINISTRAÇÃO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2009 |
Acessos: |
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184 |
Resumo |
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Este estudo é sobre as possibilidades do uso de portais de governo na Internet para
disponibilizar serviços públicos on-line e fornecer transparência nas informações sobre a
prestação de contas dos órgãos públicos. O estudo enfocou que o uso dos portais de governo,
através dos serviços on-line e da transparência, podem promover a cidadania. A estratégia de
pesquisa adotada foi o estudo de caso único, sendo o portal de governo do Estado do
Amazonas, o caso escolhido. Foram utilizadas entrevistas, observação direta e pesquisa
documental como técnicas de coleta de dados. A análise empírica avaliou e classificou os
serviços públicos on-line do portal, de acordo com a classificação de serviços públicos on-line
elaborada por Costa (2004) e avaliou a transparência das contas públicas em cumprimento às
leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal, adaptando de Prado (2004) um
roteiro de avaliação de transparência em websites governamentais. Os resultados obtidos da
catalogação dos serviços e da transparência do portal foram relacionados às possibilidades de
promoção da cidadania elencados por Vaz (2003). Como conclusão, verificou-se que a oferta
de serviços públicos on-line no caso estudado é significativa e atende às possibilidades de
promoção da cidadania, pois abrange quase a totalidade das agências de governo pesquisadas.
Entretanto, a classificação dos serviços tem um nível baixo, predominando no portal a
categoria “um bom serviço de informação”. A transparência das contas públicas atende em
parte à legislação vigente, mas não é destacada no portal e apresenta-se de forma puramente
técnica, dificultando a possibilidade de um maior controle social por parte de cidadãos
comuns. |
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