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Título:  
  Análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira
Autor:  
  Liége Alendes de Souza   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UNISC/DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Área Conhecimento  
  PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2010
Acessos:  
  278
Resumo  
  O presente trabalho aborda a temática dos contratos de integração, firmados entre os produtores de fumo e a indústria fumageira. Seu principal objetivo é realizar uma análise sobre os dispositivos insertos neste instrumento, que consagra as obrigações atribuídas às duas partes. O estudo faz uma abordagem sobre as relações de trabalho, resgatando a história da tutela pelo Estado, que o regulamentou, até o anseio dos empregadores pela sua flexibilização e precarização, a fim de relacionar os contratos de integração com a legislação vigente, posto que, por não haver uma norma específica aplicável, fez-se necessário buscar todos os dispositivos legais passíveis de utilização por analogia. Assim, discute-se a natureza destes contratos para tentar enquadrá-los como contratos agrários, civis ou trabalhistas, apresentando o que o Ministério Público do Trabalho tem entendido e as ações adotadas pelo ente público. Nada obstante, buscou-se demonstrar a inadequação dos tipos legais aos contratos de integração, questionando-se, com base na validade destes, se, em caso de conflito entre as partes, deve prevalecer o que foi contratado ou o que está na lei.
     
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