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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
2,43
MB
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Título: |
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Análise do contrato de integração entre produtores de fumo e a indústria fumageira |
Autor: |
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Liége Alendes de Souza
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNISC/DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
Área Conhecimento |
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PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2010 |
Acessos: |
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278 |
Resumo |
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O presente trabalho aborda a temática dos contratos de integração, firmados entre os produtores de fumo e a indústria fumageira. Seu principal objetivo é realizar uma análise sobre os dispositivos insertos neste instrumento, que consagra as obrigações atribuídas às duas partes. O estudo faz uma abordagem sobre as relações de trabalho, resgatando a história da tutela pelo Estado, que o regulamentou, até o anseio dos empregadores pela sua flexibilização e precarização, a fim de relacionar os contratos de integração com a legislação vigente, posto que, por não haver uma norma específica aplicável, fez-se necessário buscar todos os dispositivos legais passíveis de utilização por analogia. Assim, discute-se a natureza destes contratos para tentar enquadrá-los como contratos agrários, civis ou trabalhistas, apresentando o que o Ministério Público do Trabalho tem entendido e as ações adotadas pelo ente público. Nada obstante, buscou-se demonstrar a inadequação dos tipos legais aos contratos de integração, questionando-se, com base na validade destes, se, em caso de conflito entre as partes, deve prevalecer o que foi contratado ou o que está na lei. |
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