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Título:  
  Direito e etnoconservação: estudo da participação na gestão ambiental da rds estadual ponta do tubarão
Autor:  
  Juliano Cesar Petrovich Bezerra   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UFRN/DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
Área Conhecimento  
  INTERDISCIPLINAR
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2010
Acessos:  
  226
Resumo  
  A Constituição Federal de 1988 previu a necessidade de se estabelecer algumas áreas a serem especialmente protegidas. Para tratar dessa questão, publicou-se a Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Diversos aspectos diferem essas unidades entre si, sendo um deles a possibilidade da presença de populações tradicionais no interior da área a ser tutelada. Essa questão divide opiniões, posto que há quem considere que as populações tradicionais são responsáveis pela conservação da biodiversidade, enquanto existe uma corrente que vê a necessidade de se esvaziar áreas para que se possa ter uma real preservação na Unidade. Disso resulta outro ponto: a participação dessa população tradicional na gestão das Unidades de Conservação, com a necessidade de ampliação e democratização da esfera pública. Os conselhos gestores aparecem, então, como uma forma específica de participação sociopolítica. Desse modo, a partir de um apanhado de normas jurídicas e da doutrina pertinente à temática proposta, objetiva-se, com o presente trabalho, fazer um levantamento jurídico e teórico acerca do processo de permanência de populações tradicionais no interior de Unidades de Conservação, com aspectos ligados à etnoconservação e, por conseguinte, à participação na gestão ambiental desses espaços especialmente protegidos. Partindo-se do fato de que a criação da RDS Estadual Ponta do Tubarão – RN foi reflexo da organização e mobilização sociais, faz-se necessário verificar como tem ocorrido a sua gestão, com ênfase nos interesses da população tradicional local. Assim, a partir de pesquisas bibliográficas, normativas e documentais, além de visitas à unidade e entrevistas, busca-se entender parte do sistema de gestão desta reserva. Espera-se realizar um trabalho que sirva de incentivo para uma gestão participativa da área.
     
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