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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,56
MB
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Título: |
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A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e os excessos do STF |
Autor: |
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Emanuel de Melo Ferreira
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFC/DIREITO (DIREITO E DESENVOLVIMENTO) |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2010 |
Acessos: |
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248 |
Resumo |
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O controle de constitucionalidade é a atividade desempenhada para verificar a
compatibilidade vertical das leis e atos normativos em face da Constituição, sendo uma
decorrência da supremacia formal por esta ostentada. No Brasil, o controle concreto exercido
pelo Supremo Tribunal Federal tem passado por mudanças que visam equipará-lo ao controle
abstrato. Desenvolvendo essa atividade, aquela Corte acaba por cometer, pelo menos, dois
excessos, relacionados à edição de súmulas vinculantes inconstitucionais e à mutação
constitucional do art. 52, X. Se a súmula vinculante é editada dentro dos limites
constitucionais, não há violação à separação dos poderes. No entanto, se não é observada, por
exemplo, a condição acerca da reiteração de decisões sobre a mesma matéria e, mesmo assim,
a súmula vinculante é editada, cabe ao Poder Legislativo atuar para preservar sua competência
legislativa em face da competência normativa dos outros Poderes. As mutações
constitucionais são essas mudanças informais no sentido das normas constitucionais, sem
qualquer alteração no texto da Constituição. Quando essas mutações violam a letra da Lei
Fundamental, tem-se uma mutação inconstitucional, como a proposta que os Ministros Gilmar
Mendes e Eros Grau defendem. |
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