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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
32,02
MB
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Título: |
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Construindo consensos: conflito na privatização de áreas públicas residenciais no Rio de Janeiro e as novas leis para parcelamento e uso do solo urbano |
Autor: |
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Marcella Campos D`Agosto
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFRJ/PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Área Conhecimento |
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PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2008 |
Acessos: |
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489 |
Resumo |
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A privatização de áreas públicas é uma realidade concreta nas cidades, sejam
elas brasileiras ou não. Diversos autores mostram pesquisas que constatam o
crescimento de condomínios fechados, grades e muros por todos os lados e da utilização
de aparatos de segurança privada, como blindagem de veículos e seguranças
particulares. No Rio de Janeiro, estas características estão estreitamente vinculadas com
o medo da violência e insegurança e laçam novos significados às noções de público e
privado na esfera citadina e social.
Este trabalho tem como base esses fundamentos, mas nossa análise não se
baseia na observação destes fenômenos na cidade do Rio de Janeiro, acreditamos que
essa leitura já foi realizada por diversas correntes analíticas. Ele se inicia com uma
pesquisa junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a constatação
de que a privatização de áreas públicas residenciais é geradora de conflitos entre grupos
da sociedade que sofrem a privatização de seus locais de moradia. Percebemos que em
algumas ruas da cidade, quando fechadas com cancelas, grades e/ou muros, há a
formação de dois grupos distintos: um que apóia a privatização do local, e um segundo
grupo que não apóia esta privatização. A saída encontrada para a dissolução do conflito
foi recorrer ao Tribunal da Justiça do Estado.
Assim surgem nossos primeiros questionamentos: seria este conflito uma luta por
formas distintas de concepção de cidades e que nega a direção da privatização urbana
apontada na maioria dos estudos? E, em se tratando de um conflito que clama o poder
judiciário do Estado fluminense para um posicionamento, qual seria a posição deste
Estado? Quais argumentos o Estado coloca como "verdade" para viabilizar ou não a
ocupação privada de ruas públicas?
Através da análise de processos jurídicos selecionados em locais distintos da
cidade, observamos minuciosamente estes pontos para chegarmos a algumas conclusões
e entender como e em qual direção está caminhando nossa cidade, nossa sociedade e
nossa legislação urbanística. |
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