Portal Domínio Público - Biblioteca digital desenvolvida em software livre  
Missão
Política do Acervo
Estatísticas
Fale Conosco
Quero Colaborar
Ajuda
 
 
Tipo de Mídia: Texto
Formato:  .pdf
Tamanho:  771.03 KB
     
  Detalhe da ibra
Pesquisa Básica
Pesquisa por Conteúdo
Pesquisa por Nome do Autor
Pesquisa por Periodicos CAPES
 
     
 
Título:  
  Ação rescisória frente à divergência entre julgamentos no controle de constitucionalidade concreto e abstrato
Autor:  
  Marcos Cézar Kaimen   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UEL/DIREITO NEGOCIAL
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2006
Acessos:  
  1,271
Resumo  
  A presente dissertação tem por objeto analisar criticamente o cabimento do ajuizamento de Ação Rescisória, constatada a divergência jurisprudencial entre decisões emanadas através do controle concentrado e difuso de constitucionalidade, especialmente quando uma norma, anteriormente aplicada no caso concreto, pelo controle difuso de constitucionalidade, é posteriormente retirada do ordenamento jurídico por meio de uma decisão de (in)constitucionalidade prolatada pelo exercício do controle concentrado realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Dividido em três grandes blocos, a primeira parte trata exclusivamente da Ação Rescisória, detalhando, entre outros aspectos de menor relevância ao tema proposto, a natureza jurídica, as hipóteses de ajuizamento e a legitimidade para propô-la. Na segunda parte são apresentados os pormenores do controle de constitucionalidade, tanto pelo meio difuso como concentrado, sendo ainda analisadas a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Finalmente, na terceira parte, a partir da conjugação de ambos os capítulos que a antecedem, com supedâneo na doutrina clássica nacional sobre o tema, a qual também é analisada, e com o recurso a algumas referências filosóficas, como a análise das teorias procedimentalistas e substancialistas da Constituição Federal, é apresentado descritiva e fundamentadamente o porquê do cabimento do ajuizamento de Ação Rescisória com as minúcias que o caso impõe, com a apresentação, também fundamentada, do porquê na inaplicabilidade da súmula 343 do Supremo Tribunal Federal quando a Ação Rescisória for ajuizada frente à declaração de (in)constitucionalidade de determinado preceito normativo.
     
    Baixar arquivo