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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
275,53
KB
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Título: |
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As comissões de conciliação prévia e sua aplicabilidade na solução dos conflitos individuais trabalhistas |
Autor: |
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Marcelo Alves da Silva
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UNIVALI/CIÊNCIA JURÍDICA |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2005 |
Acessos: |
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577 |
Resumo |
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A presente Dissertação tem como objeto a análise
das Comissões de Conciliação Prévia e sua aplicabilidade nas
soluções dos Conflitos Individuais Trabalhistas e, por objetivo, avaliar
a eficácia e repercussão da solução extrajudicial dos Conflitos
Individuais Trabalhistas, analisando os Conflitos e suas formas de
composição - em especial a Conciliação. As Comissões de
Conciliação Prévia, como forma alternativa para a solução dos
Conflitos trabalhistas, são um importante e eficaz instrumento para
proporcionar uma aproximação entre Empregado e Empregador,
condicionando a possibilidade de um entendimento amigável antes
da propositura da ação reclamatória trabalhista. Parte-se da
hipótese de que caracterizam-se como um recurso para
instrumentalizar a Conciliação, proporciondo às partes chegar a um
acordo de forma eficaz e legítima, sem ativar a máquina do Estado,
gerando efeitos que revestem o acordo de legitimidade e
segurança. É o caso da Eficácia Liberatória Geral, que é o principal
motivo de o Empregador comparecer à sessão conciliatória e
realizar o acordo, bem como, a formação do Título Executivo
Extrajudicial, que no caso de inadimplemento por parte do
Empregador, afasta da relação processual toda fase de
conhecimento, contribuindo de forma significativa para a
construção de um direito mais justo. |
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