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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
442,58
KB
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Título: |
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A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado |
Autor: |
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Manfred Pauls
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/PR/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2005 |
Acessos: |
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580 |
Resumo |
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A nacionalidade de pessoas jurídicas é tema que gera discussões nos
meios acadêmicos, contrário sensu, no que diz respeito às pessoas físicas.
É assunto correlato a lei aplicável, vez que no âmbito do Direito
Internacional Privado é comum aplicar regras de Direito de outras nações.
Nesse sentido, o presente trabalho analisa a natureza e a capacidade
jurídica das pessoas jurídicas, complementado com breve histórico.
Discorre acerca das teorias negativa e positiva inerentes à existência no
mundo jurídico da pessoa jurídica. Apresenta as discussões doutrinárias
relativas às teorias de reconhecimento da nacionalidade de pessoas
jurídicas e do conceito de nacionalidade de pessoa jurídica, no âmbito
internacional, bem como para a doutrina brasileira. Trata de institutos
legais, brasileiros, inclusive projetos de lei, bem como tratados e
convenções internacionais que disciplinam a lei aplicável às pessoas
jurídicas, quando envolvidas em litígios de ordem internacional, seja sob
jurisdição estatal ou submetidos à arbitragem internacional. Analisa
conflitos internacionais que envolveram Estados soberanos e pessoas
jurídicas cuja nacionalidade não fora atribuída por esses. |
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