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Título:  
  A revisão dos contratos na nova sistemática codificada brasileira e a constituição do Brasil
Autor:  
  Eros Belin de Moura Cordeiro   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  UFPR/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2005
Acessos:  
  569
Resumo  
  A presente pesquisa tem como objeto a busca da reconstrução do papel desempenhado pela revisão contratual. Mais precisamente, vê na revisão contratual instrumento poderoso para concretização do modelo contratual extraído dos princípios contratuais. Ainda vista como instrumento absolutamente excepcional, a possibilidade de modificação do conteúdo da relação contratual, preservando-a e reequilibrando-a, teve e tem sua extensão alterada no curso dos anos. A característica e a função desempenhada pelo contrato quando da formatação da teoria contratual clássica não permitiram que fosse desenvolvido um mecanismo efetivo de revisão do contrato que possibilitasse, simultaneamente, a sua preservação e o reajuste das obrigações nele previstas visando concretizar os princípios e valores contratuais contemporâneos extraídos da Constituição brasileira (dignidade da pessoa humana, solidariedade e justiça contratual). Tal impossibilidade de alteração do conteúdo do contrato, revestido de uma armadura jurídica intangível capitaneada, basicamente, pelo princípio pacta sunt servanda, entrou desde os primeiro momentos em crise. Crise que, gradativamente, foi aumentando; fatos sociais exigiam constantemente o resgate da cláusula rebus sic stantibus (fenômeno demonstrador do ressurgimento da revisão dos contratos pela alteração das circunstâncias, isto é, por causas supervenientes à contratação), reformulada por Bártolo no medievo e esquecida nas grandes codificações oitocentistas (igualmente ignorada na primeira codificação brasileira). Essa constante interpenetração dos fatos na teoria jurídica contratual permanece (acompanha a dinâmica social e é inerente ao Direito) e exige um repensar da função da revisão contratual (que gradativamente teve seu espectro aumentado pelos tribunais, revisando o contrato não apenas por causas supervenientes, mas também considerando causas contemporâneas à contratação). Partindo-se então dos princípios e valores fundamentais presentes no texto constitucional, busca-se a reformulação do papel da revisão contratual concebendo-a como instrumento de concretização do modelo contratual constitucionalizado, seja por meio da aplicação direta dos princípios constitucionais nas relações contratuais entre particulares, seja pela hermenêutica construtiva de inspiração constitucional de dispositivos da nova codificação brasileira que permitem a revisão do conteúdo do pacto.
     
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