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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,53
MB
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Título: |
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A revisão dos contratos na nova sistemática codificada brasileira e a constituição do Brasil |
Autor: |
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Eros Belin de Moura Cordeiro
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFPR/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2005 |
Acessos: |
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569 |
Resumo |
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A presente pesquisa tem como objeto a busca da reconstrução do papel
desempenhado pela revisão contratual. Mais precisamente, vê na revisão contratual
instrumento poderoso para concretização do modelo contratual extraído dos
princípios contratuais. Ainda vista como instrumento absolutamente excepcional, a
possibilidade de modificação do conteúdo da relação contratual, preservando-a e
reequilibrando-a, teve e tem sua extensão alterada no curso dos anos. A
característica e a função desempenhada pelo contrato quando da formatação da
teoria contratual clássica não permitiram que fosse desenvolvido um mecanismo
efetivo de revisão do contrato que possibilitasse, simultaneamente, a sua preservação
e o reajuste das obrigações nele previstas visando concretizar os princípios e valores
contratuais contemporâneos extraídos da Constituição brasileira (dignidade da
pessoa humana, solidariedade e justiça contratual). Tal impossibilidade de alteração
do conteúdo do contrato, revestido de uma armadura jurídica intangível capitaneada,
basicamente, pelo princípio pacta sunt servanda, entrou desde os primeiro
momentos em crise. Crise que, gradativamente, foi aumentando; fatos sociais
exigiam constantemente o resgate da cláusula rebus sic stantibus (fenômeno
demonstrador do ressurgimento da revisão dos contratos pela alteração das
circunstâncias, isto é, por causas supervenientes à contratação), reformulada por
Bártolo no medievo e esquecida nas grandes codificações oitocentistas (igualmente
ignorada na primeira codificação brasileira). Essa constante interpenetração dos
fatos na teoria jurídica contratual permanece (acompanha a dinâmica social e é
inerente ao Direito) e exige um repensar da função da revisão contratual (que
gradativamente teve seu espectro aumentado pelos tribunais, revisando o contrato
não apenas por causas supervenientes, mas também considerando causas
contemporâneas à contratação). Partindo-se então dos princípios e valores
fundamentais presentes no texto constitucional, busca-se a reformulação do papel da
revisão contratual concebendo-a como instrumento de concretização do modelo
contratual constitucionalizado, seja por meio da aplicação direta dos princípios
constitucionais nas relações contratuais entre particulares, seja pela hermenêutica
construtiva de inspiração constitucional de dispositivos da nova codificação
brasileira que permitem a revisão do conteúdo do pacto. |
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