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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,54
MB
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Título: |
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A organização das cooperativas brasileiras e a negação do direito fundamental à livre associação |
Autor: |
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Eduardo Faria Silva
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFPR/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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456 |
Resumo |
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Esta dissertação é o resultado de reflexões nascidas do conjunto de
pesquisas realizadas nos últimos anos em espaços como o Núcleo de Direito
Cooperativo e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Paraná. Tais espaços de reflexão buscam compreender as
transformações históricas ocorridas no cooperativismo e enfrentar questões teóricas
com amplas e profundas conseqüências sobre o presente e o futuro das
organizações populares que adotam essa forma societária. No caso específico da
presente pesquisa, procurou-se investigar as razões que levaram à unicidade de
representação jurídica, política, social e cultura do cooperativismo nacional pela
Organização das Cooperativas Brasileiras OCB, garantida, no plano formal, pela
publicação da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e seus desdobramentos
até o momento. O caminho percorrido para se compreender a conjuntura histórica
que propiciou a publicação desse instrumento normativo, o qual permitiu que a OCB
atuasse como um instrumento político com capacidade de articular os interesses das
classes economicamente dominantes e de desarticular aqueles grupos que
apresentassem alguma oposição, conduziu a uma série de questões que
possibilitaram ultrapassar o simples texto que estabeleceu a unidade de
representação. Foi possível, com isso, romper com a aparência e penetrar nas
bases da construção normativa que estavam expressas na unicidade de
representação (e ainda permanecem) e, por conseqüência, na forçosa adesão das
sociedades cooperativas à OCB. Esse movimento de abertura e verticalização
demonstrou que o objeto da pesquisa tem, por evidente, profundas raízes históricas
lançadas no campo da economia e da política. No entanto, sua amplitude e sua
permanência não poderiam ser bem explicitadas, se não se compreendesse o lugar
que o direito ocupa nas relações econômicas e políticas e a complexidade que a
técnica jurídica engendra para, inclusive interpretativamente, dar o máximo de
continuidade ou durabilidade ao sentido de determinadas regras jurídicas. A
ausência, por fim, de reflexões teóricas e referências bibliográficas sobre a temática
do cooperativismo, em especial sob o ponto de vista jurídico, levaram à necessidade
de se estabelecer um diálogo com outras áreas do conhecimento para se tentar
compreender as razões que conduziram a publicação da Lei n.º 5.764/71. |
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