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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
1,63
MB
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Título: |
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A livre circulação de trabalhadores na União Européia e sua perspectiva no Mercosul |
Autor: |
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Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/PR/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2005 |
Acessos: |
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580 |
Resumo |
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O estudo da evolução e da consagração da liberdade de circulação de
trabalhadores na União Européia, a partir dos seus fundamentos básicos
para a idealização de sua perspectiva no MERCOSUL é o tema proposto
para dissertação. Busca-se no modelo europeu o paradigma para nortear e
analisar a forma como a livre mobilidade da mão-de-obra evoluiu e foi
consagrada para, através daí, sopesadas diferenças históricas, políticas e
sociais, desenhar uma perspectiva para o Mercado Comum do Sul. Como
preliminar intenta-se demonstrar a divergência estrutural e institucional dos
modelos de integração citados na presente dissertação, estabelecendo a
diferenciação doutrinária acerca da terminologia Direito da Integração e
Direito Comunitário que reflete nos modelos preferidos pelo Tratado de Roma
(atualmente União Européia) e Tratado de Assunção (MERCOSUL).
Enquanto o primeiro optou pelo modelo supranacional, o segundo preferiu o
padrão intergovernamental. A supranacionalidade, caracterizada tanto pela
forma legislativa, como jurisdicional, ou seja, pelas técnicas de uniformização
e harmonização imprescindíveis e pela existência de um Tribunal supraestatal,
se apresenta como requisito indispensável à evolução da
conformação de um espaço social, onde se consagra a liberdade de
circulação de trabalhadores juntamente com a previsão de princípios gerais e
específicos que garantem direitos igualmente peculiares à garantia da
liberdade em estudo. Desta rede de princípios e direitos que defluem do
padrão de integração jurídico-institucional da União Européia, decorre a
análise do enfoque social do MERCOSUL, desde a sua criação pelo Tratado
de Assunção. Com isso, busca-se a identificação dos obstáculos à
implementação da liberdade de circulação de trabalhadores decorrentes da
insuficiência do tratamento das questões sociais na integração do Cone Sul.
A dissertação pretende aprofundar a questão existencial do Mercado Comum
do Sul, ou seja, se realmente há a intenção de tratativas de aproximação
para consolidação do estágio que empresta o nome à comunidade ou se,
pelo contrário, seria apenas uma figura nominal sem a intenção prática de se
consolidar como tal, pois que é a partir da evolução para o estágio Mercado
Comum que se garante a liberdade fundamental de circulação de
trabalhadores. Assim, a extração das experiências de processos de
integração pretéritos, bem assim, a identificação de instrumentos em prol da
conformação de um espaço social que podem construir uma perspectiva de
livre circulação de trabalhadores no MERCOSUL, são métodos utilizados
para a extração da conclusão acerca da viabilidade da consagração desta
liberdade fundamental no Cone Sul. |
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