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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
512,88
KB
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Título: |
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As ações afirmativas como instrumento de concretização da igualdade material |
Autor: |
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Oziel Francisco de Sousa
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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UFPR/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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702 |
Resumo |
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O presente estudo tem como objetivo evidenciar que as ações afirmativas caracterizam-se
como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou
substancial. Para tanto, a análise traz um estudo acerca dos direitos fundamentais, trata do
direito fundamental à igualdade e detém-se, por último, nas ações afirmativas. Procura-se,
assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios
como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira
dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria
do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de
neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a
igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de ações afirmativas. |
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