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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
456.34
KB
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Título: |
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A litigância de mé-fé na justiça do trabalho e a análise da responsabilização do advogado |
Autor: |
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Leonel Maschietto
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO DO TRABALHO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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815 |
Resumo |
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O Poder Judiciário trabalhista tem sofrido muitas críticas quanto a
questão da falta de punição dos litigantes de má-fé, já que esses mesmos
litigantes de má-fé têm contribuído para a morosidade das pautas ante as
distribuições de lides temerárias e protelações infundadas dos processos.
O presente estudo tem por objetivo a análise da responsabilidade do
advogado na litigância de má-fé, bem como a eventual legalidade de sua
condenação nos próprios autos.
Para tentar chegar o mais próximo possível de uma solução, foram
abordadas e estudadas inicialmente as questões da boa-fé processual e suas
repercussões dentro do processo.
O estudo da origem e evolução histórica da litigância de má-fé serviu de
embasamento para uma melhor compreensão da legislação estrangeira e
brasileira, bem como para fundamentar a necessidade do aprimoramento
legislativo referente o tratamento da litigância de má-fé na Justiça do
Trabalho.
For fim, dedicou-se um capítulo específico para o estudo da
responsabilidade do advogado na ocorrência da litigância de má-fé no
processo trabalho, onde foram analisados o papel do advogado dentro do
processo e os elementos caracterizadores do advogado como parte para efeitos
de condenação por litigância de má-fé. As excludentes de responsabilização, bem como as modalidades
solidária e subsidiária de responsabilização também mereceram um estudo e
reflexão, já que ao advogado não se pode atribuir a exclusividade da litigância
de má- fé ou a prática dos atos maliciosos.
O resultado obtido através do presente estudo, nos leva a aspirar a uma
reforma na legislação processual trabalhista objetivando maior rigidez dos
juizes na repressão aos atos de má-fé. Tal medida, aliada a um melhor preparo
e aperfeiçoamento técnico e moral de alguns advogados poderia contribuir, e
muito, para a diminuição da quantidade de processos distribuídos perante a
Justiça do Trabalho. |
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