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Título:  
  A posse-trabalho
Autor:  
  Roberta Cristina Paganini Toledo   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  PUC/SP/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2006
Acessos:  
  453
Resumo  
  Foi desenvolvido um trabalho que estabelece uma comparação entre diversas posições doutrinárias, nacionais e estrangeiras, em relação à posse-trabalho como instrumento de realização da função social da posse e da propriedade. A posse-trabalho é estudada sob o prisma dos bens imóveis. O trabalho se inicia com esse estudo, o qual não tem a pretensão de esgotar a análise desse instituto. Apresenta-se, a seguir, um histórico não muito aprofundado sobre a evolução da noção jurídica da posse, que se inicia com a exposição dos principais critérios da corrente romanística, passando para aqueles mais determinantes das teorias clássicas de Frederich Karl von Savigny e de Rudolf von Ihering, procedendo-se da mesma forma com relação às teorias sociais de Silvio Perozzi, Francesco Carnelutti, Raymond Saleilles e Antonio Hernandez Gil, que muito influenciaram o mundo jurídico contemporâneo. A posse-trabalho passa a ser examinada sob a ótica de sua repercussão em relação aos prazos, estabelecendo-se uma comparação entre aqueles estabelecidos para ela e aqueles determinados para a aquisição da propriedade tanto através da usucapião como do direito de superfície. As funções sociais da propriedade e da posse serão visitadas do ponto de vista de sua constitucionalidade, e também seus reflexos sobre Código Civil e o Estatuto da Cidade. No direito comparado, serão buscadas semelhanças e diferenças dos institutos analisados, com um enfoque especial, é claro, no instituto posse-trabalho e em seus efeitos, por ser ela o objeto do presente trabalho. Finalmente, será realizado estudo sobre o direito, sob a ótica da intertemporalidade e das regras de transição estabelecidas por esse novo estatuto civil tanto para as figuras da usucapião ordinária e extraordinária, como para a desapropriação judicial, na qual tem lugar a posse qualificada pelo labor.
     
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