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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
627,51
KB
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Título: |
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Análise dos contratos da agência ou representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições do código civil, Lei n. 10.406 de 10/1/02 |
Autor: |
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Viviane Ribeiro Gago
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/SP/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO CIVIL |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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1.033 |
Resumo |
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O presente trabalho trata da análise dos contratos de agência ou
representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições
do Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/1/02. Inclui aspectos relacionados ao
direito contratual, à atividade empresarial, à circulação de riquezas, no âmbito
econômico, envolvendo os tipos contratuais ora referidos. Há uma breve
pesquisa do assunto à luz da legislação de outros países. Seguem-se,
também, comentários sobre os conceitos desses contratos. A competência
judiciária e a jurisprudência acerca da matéria também serão objetos de análise
no presente estudo. |
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