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Título:  
  Análise dos contratos da agência ou representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições do código civil, Lei n. 10.406 de 10/1/02
Autor:  
  Viviane Ribeiro Gago   Listar as obras deste autor
Categoria:  
  Teses e Dissertações
Idioma:  
  Português
Instituição:/Parceiro  
  [cp] Programas de Pós-graduação da CAPES   Ir para a página desta Instituição
Instituição:/Programa  
  PUC/SP/DIREITO
Área Conhecimento  
  DIREITO CIVIL
Nível  
  Mestrado
Ano da Tese  
  2006
Acessos:  
  1,234
Resumo  
  O presente trabalho trata da análise dos contratos de agência ou representação comercial e de distribuição ou revenda em face das disposições do Código Civil, Lei n. 10.406, de 10/1/02. Inclui aspectos relacionados ao direito contratual, à atividade empresarial, à circulação de riquezas, no âmbito econômico, envolvendo os tipos contratuais ora referidos. Há uma breve pesquisa do assunto à luz da legislação de outros países. Seguem-se, também, comentários sobre os conceitos desses contratos. A competência judiciária e a jurisprudência acerca da matéria também serão objetos de análise no presente estudo.
     
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