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Tipo de Mídia:
Texto
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Formato:
.pdf
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Tamanho:
564.32
KB
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Título: |
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As bases jurídicas da propriedade industrial e a sua interpretação |
Autor: |
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Milton Lucídio Leão Barcellos
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Categoria: |
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Teses e Dissertações |
Idioma: |
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Português |
Instituição:/Parceiro |
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[cp] Programas de Pós-graduação da CAPES
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Instituição:/Programa |
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PUC/RS/DIREITO |
Área Conhecimento |
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DIREITO |
Nível |
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Mestrado
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Ano da Tese |
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2006 |
Acessos: |
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345 |
Resumo |
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Este estudo trata dos principais pilares teórico-justificativos do sistema de
propriedade industrial (teorias utilitarista, do plano social, da personalidade e do
trabalho), analisa como as teorias existentes são recepcionadas pelo sistema
constitucional brasileiro, sua incidência ou observância por parte da legislação
específica em vigor, assim como algumas das interpretações dadas pelos Tribunais
nos casos concretos. Para atingir tais objetivos a pesquisa se restringiu à análise
específica das patentes, desenhos industriais e marcas, assinalando como as
teorias mencionadas refletem-se em cada uma dessas espécies do gênero
propriedade industrial, assim como quais são os resultados práticos dessas
interpretações. Examina também as teorias abordadas por doutrinadores
internacionais como William Fisher, Peter Menell, Justin Hughes, Tom Palmer, entre
outros, assim como analisa alguns dos problemas práticos gerados no atual
sistema, como aqueles apontados nas obras de Josh Lerner e Adam Jaffe, William
Landes e Richard Posner, concluindo-se que a Constituição Federal de 1988
estabelece uma preponderância harmônica das teorias utilitarista e do plano social
como norte a ser seguido no sistema brasileiro de patentes, desenhos industriais e
marcas, denominando-a de teoria da preponderância harmônica do útil-social. |
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