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1 . Pareceres dos Consultores Jurídicos do Itamaraty - vol. VII Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros (Org.) [sf] Senado Federal .pdf 0,00 KB 2.426
2 . Prisão Preventiva Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18,05 KB 10.747
3 . Notório Saber Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18,06 KB 3.969
4 . O Crime de Supressão ou Redução de Tributo Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18,44 KB 2.210
5 . O Habeas Corpus e a Preservação da Liberdade e da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 18,94 KB 4.195
6 . Carga Tributária e Transparência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 19,67 KB 5.696
7 . Prisão Temporária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 24,68 KB 5.349
8 . O Exemplo da CPMF Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25,15 KB 1.768
9 . A privatização da previdência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25,36 KB 5.625
10 . Cortes e CPMF Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25,48 KB 2.173
11 . Torta em Berzoini Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 25,52 KB 1.930
12 . Códigos da Legislação Brasileira Anônimo [br] Presidência da República Federativa do Brasil .htm 25,62 KB 24.027
13 . Indústria de Liminares Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 26,23 KB 2.544
14 . Em Defesa dos Conselhos de Contribuintes Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,10 KB 1.647
15 . As novas contribuições de previdência Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,18 KB 4.150
16 . Tributação Oculta Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,23 KB 3.185
17 . Direito ao Silêncio Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,41 KB 8.984
18 . Crédito de IPI na aquisição de insumos não-tributados Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,46 KB 2.032
19 . Inflação Normativa Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,47 KB 1.763
20 . Ação Penal como Instrumento de Coação nos Crimes Tributários Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,51 KB 5.758
21 . Impostos sobre o Comércio Exterior Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,83 KB 2.819
22 . O Cobrador de Tributo Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,84 KB 3.028
23 . A tarifa do lixo e o TJ do Ceará Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 28,86 KB 2.228
24 . Contribuição de Iluminação Pública Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 29,25 KB 2.846
25 . Aposentadoria e Direito Adquirido Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 33,13 KB 11.867
26 . Bill of Rights Anônimo [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 33,28 KB 4.002
27 . La Constitution de 1791 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 34,07 KB 378
28 . Leis Interpretativas e a Aplicação do Princípio da Irretroatividade das Leis Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 34,25 KB 2.945
29 . Inflação e Juros Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 35,29 KB 3.398
30 . English Bill of Rights Anônimo [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 37,35 KB 1.868
31 . Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 38,24 KB 2.529
32 . Declaration of the Rights of Man and of the Citizen Thomas Jefferson [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 38,45 KB 1.854
33 . Marquês de Lafayette [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 38,45 KB 1.854
34 . U.S. Declaration of Independence Thomas Jefferson [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 38,71 KB 1.111
35 . Constitution of Medina (Dustur al-Madinah) Maomé [ll] Liberty Library of Constitutional Classics .pdf 38,74 KB 893
36 . Déclaration des droits de l'Homme et du Citoyen de 1789 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 41,67 KB 440
37 . Complément à la Déclaration des Droits de l'Homme de 1936 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 42,47 KB 454
38 . Constitution de la Deuxième République de 1848 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 43,41 KB 456
39 . A questão da inconstitucionalidade da Lei no recurso especial Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 44,14 KB 3.779
40 . Déclaration des droits et des devoirs de l'homme et du citoyen de 1795 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 46,14 KB 338
41 . La Déclaration universelle des droits de l’homme Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 46,34 KB 343
42 . Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne de 1791 Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 46,53 KB 421
43 . Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas Christiano Lacorte [ea] Edição do Autor .pdf 51,65 KB 762
44 . Mini Reforma Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 53,00 KB 2.586
45 . La Déclaration du Millénaire Les Hommes [lv] In Libro Veritas .pdf 55,56 KB 314
46 . Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 57,20 KB 2.778
47 . Confissão de Dívida Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 58,88 KB 4.408
48 . O Conceito de Serviço e Algumas Modalidades Listadas no Anexo da LC 116/2003 Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 62,11 KB 2.096
49 . Of the Community and Propriety of the Seas William Welwod [ol] The Online Library of Liberty .pdf 62,86 KB 405
50 . Julgamento Administrativo e Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária Hugo de Brito Machado [bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ .pdf 63,58 KB 2.864
 
 
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