51
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|
Compêndio de direito processual penal
|
Pedro Brandão e Souza |
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445,90
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2.434
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52
. |
|
Dano moral na esfera bancária
|
Fellipe Pinho de Godoy |
[ea] Edição do Autor |
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175,16
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1.815
|
53
. |
|
Compêndio de direito processual penal
|
Daniel Leão Souza |
[ea] Edição do Autor |
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445,90
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2.434
|
54
. |
|
A pedofilia no âmbito da internet
|
Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes |
[ea] Edição do Autor |
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465,16
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1.990
|
55
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|
Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
|
Wellington Soares da Costa |
[ea] Edição do Autor |
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614,84
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659
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56
. |
|
Feiúra, doença, deficiência e algumas páginas jurídicas: "e era de fera a sua fé mirada"
|
Daniela de Freitas Marques |
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552,37
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870
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57
. |
|
Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
|
Germana da Silva Leal |
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472,09
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667
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58
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|
Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis
|
Wellington Soares da Costa |
[ea] Edição do Autor |
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794
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59
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|
Bem de família: aspectos de uma instituição fundamental para a existência da sociedade
|
Marina Marques Simão |
[ea] Edição do Autor |
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608,34
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1.299
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60
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|
A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direito brasileiro
|
Isaac Fernando Calaça dos Santos |
[ea] Edição do Autor |
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1,03
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2.001
|
61
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|
Incentivos fiscais ao audiovisual brasileiro: mercado, público e sociedade
|
Roger Franchini |
[ea] Edição do Autor |
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309,71
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557
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62
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|
Direitos da personalidade - Direito à identidade: a autonomia jurídica sobre o direito ao nome, sob o viés constitucional civilista
|
Aida Susmare da Silva |
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964
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63
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
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3.087
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64
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|
O domínio por organização na dogmática penal brasileira do concurso de pessoas
|
Pablo Rodrigo Alflen da Silva |
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691
|
65
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|
Direito de superfície no direito romano
|
Mauricio Jorge Pereira da Mota |
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699
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66
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|
Suspensão de direitos políticos: aplicabilidade do art. 15. III da CRFB/ 1988 aos casos de transação penal
|
Hériton Antônio Apolinário da Silva |
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382,48
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486
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67
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|
Que é isto, o Direito? Introdução à filosofia hermenêutica do direito
|
João Bosco da Encarnação |
[ea] Edição do Autor |
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1,97
MB
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1.313
|
68
. |
|
Sobre o Dolo: a adaga no coração do crime
|
Daniela de Freitas Marques |
[ea] Edição do Autor |
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308,06
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768
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69
. |
|
Direito digital: perspectivas e desafios
|
Márcio Avito Ribeiro Faria |
[ea] Edição do Autor |
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141,40
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1.387
|
70
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|
Filiação socioafetiva: a desbiologização das relações de família
|
Keila Kovalski |
[ea] Edição do Autor |
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243,73
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833
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71
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|
Aspectos destacados das associações privadas à luz do código civil
|
Alisson Luiz Micoski |
[ea] Edição do Autor |
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392,70
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2.192
|
72
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|
Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS
|
Serciane Bousada Peçanha |
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693,86
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567
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73
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|
Liberdades e garantias: uma sociedade em busca do direito
|
Fabrício Lopes Paula |
[ea] Edição do Autor |
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332,29
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519
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74
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|
A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira
|
Pádua Fernandes |
[ea] Edição do Autor |
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1,29
MB
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2.311
|
75
. |
|
Direito de superfície
|
Regina Célia Corrêa Landim |
[ea] Edição do Autor |
.pdf |
344,47
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|
1.014
|
76
. |
|
Juizados Especiais Criminais - O real papel do conciliador
|
Elaina de Araújo Argollo |
[ea] Edição do Autor |
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464,05
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543
|
77
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|
Comércio eletrônico: aspectos jurídicos
|
Marcelo Inácio Marques Pereira |
[ea] Edição do Autor |
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336,82
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1.786
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78
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|
A propriedade intelectural e a perspectiva contra-garantista do mínimo existencial
|
Marcelo Barroso Mendes |
[ea] Edição do Autor |
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413,09
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1.180
|
79
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|
O cotidiano como fundamento do direito pós-moderno: uma compreensão a partir da semiologia e da política jurídica
|
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino |
[ea] Edição do Autor |
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600,34
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|
532
|
80
. |
|
Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas
|
Christiano Lacorte |
[ea] Edição do Autor |
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51,65
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768
|
81
. |
|
A proteção internacional da pessoa humana e o status jurídico dos prisioneiros da base naval de Guantánamo
|
Rafael Alexandre Michalski |
[ea] Edição do Autor |
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377,14
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|
849
|
82
. |
|
APAs (Área de Proteção Ambiental) Federais: Análise da APA da Chapada do Araripe
|
Luciana Grangeiro Lins |
[ea] Edição do Autor |
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941,06
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|
519
|
83
. |
|
Dos Delitos e das Penas
|
Cesare Bonsana Beccaria |
[cv] CultVox |
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266,03
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|
12.573
|
84
. |
|
Lei Maria da Penha
|
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
.pdf |
369,59
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|
5.730
|
85
. |
|
Códigos da Legislação Brasileira
|
Anônimo |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
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25,62
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|
24.039
|
86
. |
|
Decreto n. 6.583/2008 - Acordo ortográfico da língua portuguesa
|
Brasil. Presidência da República |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
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586,80
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|
1.923
|
87
. |
|
Instrumentos internacionais de direitos das mulheres
|
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
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783,76
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|
1.549
|
88
. |
|
O direito das mulheres na legislação brasileira pós-constituinte
|
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
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1,49
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|
2.078
|
89
. |
|
Violência intrafamiliar e doméstica: medidas preventivas e repressivas
|
SPM - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
[br] Presidência da República Federativa do Brasil |
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7,10
MB
|
1.867
|
90
. |
|
Contribuição de Iluminação Pública
|
Hugo de Brito Machado |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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29,25
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|
2.856
|
91
. |
|
Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira instância. (v.1)
|
Joaquim Bernardes da Cunha |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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2,01
MB
|
1.652
|
92
. |
|
Tratado de direito penal alemão (v.1)
|
Franz von Liszt |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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3,14
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6.470
|
93
. |
|
Primeiras linhas sobre o processo criminal de primeira instância. (v.2)
|
Joaquim Bernardes da Cunha |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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3,05
MB
|
1.319
|
94
. |
|
Decadência e Lançamento por Homologação Tácita no Artigo 150 do CTN
|
Hugo de Brito Machado |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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75,58
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|
3.383
|
95
. |
|
Da natureza e limites do poder moderador
|
Zacharias de Góes e Vasconcellos |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
.pdf |
1,07
MB
|
1.551
|
96
. |
|
Imposto de Renda na Fonte e Rendimentos Mensais Acumulados
|
Hugo de Brito Machado |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
.pdf |
57,20
KB
|
2.787
|
97
. |
|
Impostos sobre o Comércio Exterior
|
Hugo de Brito Machado |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
.pdf |
28,83
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|
2.828
|
98
. |
|
Direito político
|
Marnoco e Souza |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
.pdf |
4,20
MB
|
2.528
|
99
. |
|
Instituições orphanalogicas
|
Joaquim Ignácio Ramalho |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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2,60
MB
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836
|
100
. |
|
Segundas linhas sobre o processo civil (parte 2)
|
Manoel de Almeida e Sousa de Lobão |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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2,66
MB
|
1.700
|