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151
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 |
Inexigibilidade de Outra Conduta nos Crimes contra a Ordem Tributária
|
Hugo de Brito Machado |
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38.24
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1,994
|
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152
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|
Sucessão dos filhos naturais e sua filiação
|
Agostinho Marques Perdigão Malheiro |
[bd] Biblioteca Digital Jurídica - STJ |
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811.88
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952
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153
. |
|
A constituição do Brasil: notícia histórica, texto e comentário
|
Aristides A. Milton |
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3.38
MB
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5,812
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154
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|
Comércio eletrônico: aspectos jurídicos
|
Marcelo Inácio Marques Pereira |
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1,166
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155
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|
O cotidiano como fundamento do direito pós-moderno: uma compreensão a partir da semiologia e da política jurídica
|
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino |
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600.34
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185
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156
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|
Órgãos públicos, domínio público e licenças públicas
|
Christiano Lacorte |
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51.65
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245
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157
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|
Liberdades e garantias: uma sociedade em busca do direito
|
Fabrício Lopes Paula |
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332.29
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139
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158
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|
Aspectos destacados das associações privadas à luz do código civil
|
Alisson Luiz Micoski |
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392.70
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1,568
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159
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|
Direito de superfície
|
Regina Célia Corrêa Landim |
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546
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160
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|
A proteção internacional da pessoa humana e o status jurídico dos prisioneiros da base naval de Guantánamo
|
Rafael Alexandre Michalski |
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381
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161
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|
A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídica brasileira
|
Pádua Fernandes |
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1.29
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1,464
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162
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|
Sobre o Dolo: a adaga no coração do crime
|
Daniela de Freitas Marques |
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232
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163
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|
Direito digital: perspectivas e desafios
|
Márcio Avito Ribeiro Faria |
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642
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164
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|
Juizados Especiais Criminais - O real papel do conciliador
|
Elaina de Araújo Argollo |
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118
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165
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|
A propriedade intelectural e a perspectiva contra-garantista do mínimo existencial
|
Marcelo Barroso Mendes |
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670
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166
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|
Direito de superfície no direito romano
|
Mauricio Jorge Pereira da Mota |
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306
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167
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|
Filiação socioafetiva: a desbiologização das relações de família
|
Keila Kovalski |
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338
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168
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|
Suspensão de direitos políticos: aplicabilidade do art. 15. III da CRFB/ 1988 aos casos de transação penal
|
Hériton Antônio Apolinário da Silva |
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382.48
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107
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169
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|
Direitos da personalidade - Direito à identidade: a autonomia jurídica sobre o direito ao nome, sob o viés constitucional civilista
|
Aida Susmare da Silva |
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425
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170
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|
Que é isto, o Direito? Introdução à filosofia hermenêutica do direito
|
João Bosco da Encarnação |
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661
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171
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|
Reflexões sobre a participação popular no processo orçamentário brasileiro - estudo de caso: Porto Alegre - RS
|
Serciane Bousada Peçanha |
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170
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172
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|
APAs (Área de Proteção Ambiental) Federais: Análise da APA da Chapada do Araripe
|
Luciana Grangeiro Lins |
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113
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173
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|
Incentivos fiscais ao audiovisual brasileiro: mercado, público e sociedade
|
Roger Franchini |
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239
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174
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
[ea] Edição do Autor |
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2,631
|
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175
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|
Princípios hierárquicos na polícia federal
|
Anderson Souza Daura |
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293
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176
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|
Bem de família: aspectos de uma instituição fundamental para a existência da sociedade
|
Marina Marques Simão |
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480
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177
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|
Movimentos sociais versus estado: um estudo sobre o reconhecicmento da cidadania pela sociedade
|
Gustavo da Silva Cruz |
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260
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178
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|
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
|
José Augusto Adami Camanhani |
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474
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179
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|
Uniões homossexuais e possibilidades de analogia com uniões estáveis
|
Wellington Soares da Costa |
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380
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180
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|
Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
|
Wellington Soares da Costa |
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320
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181
. |
|
A possibilidade de uniões civis multissubjetivas no direito brasileiro
|
Isaac Fernando Calaça dos Santos |
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1.03
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432
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182
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|
O domínio por organização na dogmática penal brasileira do concurso de pessoas
|
Pablo Rodrigo Alflen da Silva |
[ea] Edição do Autor |
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346
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183
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|
Feiúra, doença, deficiência e algumas páginas jurídicas: "e era de fera a sua fé mirada"
|
Daniela de Freitas Marques |
[ea] Edição do Autor |
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391
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184
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|
Noções de direito: as peculiaridades de sua organização textual
|
Mário Joaquim Batista |
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429
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185
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|
A pedofilia no âmbito da internet
|
Igor Rafael de Matos Teixeira Guedes |
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919
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186
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|
Poder de Polícia: Proporcionalidade e Abuso de Poder
|
Germana da Silva Leal |
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168
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187
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|
Dano moral na esfera bancária
|
Fellipe Pinho de Godoy |
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1,262
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188
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|
Compêndio de direito processual penal
|
Daniel Leão Souza |
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1,070
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189
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|
|
Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade |
[ea] Edição do Autor |
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1,070
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190
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|
|
Junia Castro Bernardes Rezende |
[ea] Edição do Autor |
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445.90
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1,070
|
|
191
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|
|
Pedro Brandão e Souza |
[ea] Edição do Autor |
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1,070
|
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192
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|
10 medidas básicas para a infância brasileira
|
Fundação Abrinq |
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8.40
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|
9,681
|
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193
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|
Relatório anual 2004
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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8.11
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|
1,018
|
|
194
. |
|
Ética
|
Dalmo de Abreu Dallari |
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231.19
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16,283
|
|
195
. |
|
Muito além da cadeira
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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1.27
MB
|
2,001
|
|
196
. |
|
De olho no Orçamento Criança - Atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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5.06
MB
|
1,332
|
|
197
. |
|
Incentivos fiscais em benefício de crianças e adolescentes
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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3.82
MB
|
1,664
|
|
198
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|
Conselhos e fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente - Guia para ação passo a passo
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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4.02
MB
|
1,876
|
|
199
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|
Conselho tutelar - Guia para ação passo a passo
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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3.38
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|
3,966
|
|
200
. |
|
Lei de aprendizagem
|
Fundação Abrinq |
[fa] Fundação Abrinq |
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4.18
MB
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2,363
|
